Execução Fiscal 0002602-61.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.400,45

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

VICE PRESIDENTE DE REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

HELIO RIBEIRO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MELQUIADES BRITES

OAB/GO 5876·CPF·Representa: Autor

JUNIO CESAR DE PAULA

OAB/GO 29042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:25

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 14:20

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DE PAULA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DE PAULA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:45

Juntada de pedido de desistência da ação

27/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:36

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:25

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 14:20

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DE PAULA em 10/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 16:52

Decisão

•21/06/2022, 08:52

11/10/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DE PAULA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:45

Juntada de pedido de desistência da ação

27/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 16:25

Juntada de diligência

11/07/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:46

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 08:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/06/2022, 08:52

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:06

Juntada de manifestação

20/04/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:14

Recebidos os autos

22/11/2021, 13:47

Juntada de petição inicial

22/11/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002602-61.2017.4.01.3505. APELADO: JUNIO CESAR DE PAULA - GO29042 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RIBEIRO DE PAULA JUNIO CESAR DE PAULA - (OAB: GO29042) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002602-61.2017.4.01.3505 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} POLO PASSIVO: #{processoJudicialService.getNomeExibicaoPolo(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso(), 'P')} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002602-61.2017.4.01.3505. APELADO: JUNIO CESAR DE PAULA - GO29042 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002602-61.2017.4.01.3505 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} POLO PASSIVO: #{processoJudicialService.getNomeExibicaoPolo(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso(), 'P')} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002602-61.2017.4.01.3505. APELADO: JUNIO CESAR DE PAULA - GO29042 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002602-61.2017.4.01.3505 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} POLO PASSIVO: #{processoJudicialService.getNomeExibicaoPolo(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso(), 'P')} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

04/02/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/06/2019, 15:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/04/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/11/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

16/11/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

26/06/2018, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/06/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO

16/04/2018, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2018, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2017, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 18:19

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

06/10/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2017, 12:34

Acórdão

•23/09/2021, 15:39