Execução Fiscal 0038190-83.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.194.293,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/03/2022, 16:55

Todas as movimentações(69)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/07/2022, 18:29

TEXTO DIGITADO

•28/03/2022, 16:55

14/07/2022, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/03/2022, 05:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 20:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/01/2022, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2022, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/12/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA ARAUJO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2021, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038190-83.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA OLIVEIRA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA OLIVEIRA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:41

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2018, 08:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2018, 08:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2018, 14:36

OUTROS

•07/02/2022, 20:37

OUTROS

•25/06/2021, 10:41