Execução Fiscal 0000733-19.2019.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 513.203,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CORCINO GOMES DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:48

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 10:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/08/2022, 13:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:04

Juntada de certidão de redistribuição

16/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de CORCINO GOMES DA SILVA NETO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:11

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:44

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão

15/06/2022, 20:05

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:10

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:48

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 10:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/08/2022, 13:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:04

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2025, 17:36

Ato ordinatório

•03/09/2024, 11:28

Juntada de certidão de redistribuição

16/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de CORCINO GOMES DA SILVA NETO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:11

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:44

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão

15/06/2022, 20:05

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:45

Juntada de exceção de pré-executividade

12/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de CORCINO GOMES DA SILVA NETO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:53

Juntada de diligência

06/04/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 10:50

Juntada de Certidão

26/01/2022, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:44

Decorrido prazo de CORCINO GOMES DA SILVA NETO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-19.2019.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CORCINO GOMES DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORCINO GOMES DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:48

Juntada de volume

16/03/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 08:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para viabilizar a migração para o PJE.

02/03/2021, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2021, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 406/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

03/12/2019, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2019, 17:31

INICIAL AUTUADA

12/09/2019, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2019, 12:38

Ato ordinatório

•03/09/2024, 11:28

Documentos Diversos

•14/03/2024, 15:39

Decisão

•11/05/2023, 15:25

Decisão (anexo)

•12/08/2022, 11:20

Decisão

•17/06/2022, 10:44

Despacho

•20/05/2022, 10:44

Documentos Diversos

•12/04/2022, 14:31

Documentos Diversos

•12/04/2022, 14:31

Documentos Diversos

•12/04/2022, 14:31

Despacho

•06/08/2021, 10:41