Execução Fiscal 0001522-02.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.497.312,50

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Réu

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

OAB/MG 110690·CPF·Representa: Réu

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 93184·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Réu

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

OAB/MG 110690·CPF·Representa: Réu

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 93184·CPF·Representa: Réu

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

OAB/MG 138055·CPF·Representa: Réu

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

BRUNO EDUARDO DE FARIA

OAB/MG 123280·CPF·Representa: Réu

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:56

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:56

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 13:55

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

12/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:57

Juntada de Cálculos judiciais

09/11/2021, 16:41

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:28

Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:53

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:56

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:56

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 13:55

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

12/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

09/11/2021, 16:57

Juntada de Cálculos judiciais

09/11/2021, 16:41

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:28

Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/05/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/02/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/02/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/12/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 09:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/10/2018, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da PFN em 06.06.2013

13/06/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada em 24.05.2013

13/06/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

03/05/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

07/07/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/RAFAEL FANTAUZZI BORGES-22735-E

23/11/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONF. DESPACHO F. 1290 DOS AUTOS 26321-07.2010.4.01.3800

04/10/2010, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

21/09/2010, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2010, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2010, 14:21

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/07/2010, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2010, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2010, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET C/ SUB. POR RAFAEL FANTAUZZI BORGES OAB/MG20070015663

09/06/2009, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/06/2009, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2009, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2009, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2009, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/12/2008, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/10/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas

23/09/2008, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/07/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

27/06/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 16:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/05/2008, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA PELO CORREIO

22/04/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - remessa do mandado expedido à SSJ Sete Lagoas, via malote

19/02/2008, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2008, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

20/11/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

26/10/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - B RET P/ CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO OABMG 9746E - TEL: 3297-0255

18/09/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2007, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/09/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2007, 18:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/09/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/CARLOS ALEXANDRE DINIZ R MACHADO-9746E

28/08/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2007, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

25/05/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 12:12

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

18/05/2007, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:00

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/03/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2007, 13:12

INICIAL AUTUADA

22/01/2007, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/01/2007, 12:28