Execução Fiscal 0001067-24.2004.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2004

Valor da Causa

R$ 1.709,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CRMV-PI

Terceiro

ARTUR MOURA LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO

CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA

OAB/PI 4939·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CRMV-PI

Terceiro

ARTUR MOURA LIMA FILHO

CPF

Reu

ARTUR MOURA LIMA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 07:33

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:31

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:31

Juntada de manifestação

04/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de ARTUR MOURA LIMA FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 07:33

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:31

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:31

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 07:33

Ato ordinatório

•28/08/2023, 12:34

Juntada de manifestação

04/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de ARTUR MOURA LIMA FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ARTUR MOURA LIMA FILHO - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-24.2004.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO: ARTUR MOURA LIMA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR MOURA LIMA FILHO - ME ARTUR MOURA LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-24.2004.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO: ARTUR MOURA LIMA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR MOURA LIMA FILHO - ME ARTUR MOURA LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-24.2004.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO: ARTUR MOURA LIMA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2020, 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/01/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONSELHO DE VETERINÁRIA

25/07/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 16:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/09/2008, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE SET/2008, ART 40, LEF

18/09/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2007, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2007, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2007, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2007, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/01/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2006, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 08:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2006, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

20/11/2006, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

17/10/2006, 07:42

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

17/10/2006, 07:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

16/10/2006, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO PARA EMBARGOS DE ADJUDICAÇÃO

29/09/2006, 07:58

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

04/08/2006, 10:34

ADJUDICACAO DEFERIDA

26/07/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2006, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 054/2006

18/05/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2006, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2006, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2006, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/01/2006, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2005, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - susp. art 40 LEF - até setembro/2006

19/09/2005, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2005, 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2005, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2005, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2005, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2004, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO GUTEMBERG

07/12/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2004, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2004, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARA INTIMAÇÃO EXEQUENTE ACERCA NÃO LOCALIZAÇÃO BENS/DEVEDOR

23/09/2004, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2004, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 08:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXP DE MPA

05/08/2004, 10:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG PRAZO

02/07/2004, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO DO AR

28/05/2004, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AG EXP CARTA DE CITAÇÃO

13/05/2004, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2004, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2004, 14:00