Execução Fiscal 0001093-05.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 20.608,96

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FECAP LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FONTANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:39

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:39

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 08:17

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FONTANA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 17:00

Juntada de diligência

15/12/2021, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 20:38

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 18:35

Decorrido prazo de FECAP LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FONTANA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:47

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 16:54

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:39

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:39

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença Tipo A

•30/03/2021, 14:42

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legal

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03/02/2022, 08:17

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FONTANA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 17:00

Juntada de diligência

15/12/2021, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 20:38

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 18:35

Decorrido prazo de FECAP LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FONTANA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:47

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 16:54

Juntada de diligência

15/10/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 20:12

Decorrido prazo de FECAP LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FONTANA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 06:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 08:26

Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-05.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FECAP LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FECAP LTDA - ME LUIZ FERNANDO FONTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-05.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FECAP LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FECAP LTDA - ME LUIZ FERNANDO FONTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:37

Juntada de volume

15/03/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

02/09/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 11:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

20/08/2014, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petiçao de protocolo nº 0004780

12/08/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/07/2014, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 451/2014.

16/07/2014, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 451/2014.

03/06/2014, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/06/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2014, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/03/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000209

24/01/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/11/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07523

28/11/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 05426.

11/09/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/07/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 04501.

23/07/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 24/01/2013.

06/02/2013, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

24/01/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003410

17/01/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 08803

18/10/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

26/09/2012, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2012, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2012, 15:52