Apelação / Remessa Necessária 0000904-92.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJPI 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(154)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS - MA

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2022, 15:51

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:51

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:18

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 05:16

Juntada de manifestação

03/02/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 11:46

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2022, 15:51

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:51

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/07/2023, 21:29

DECISÃO

•16/07/2023, 20:34

25/03/2022, 01:18

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 05:16

Juntada de manifestação

03/02/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 11:46

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/01/2022, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/01/2022, 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

24/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/01/2022, 18:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/01/2022, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:01

Juntada de manifestação

13/07/2021, 20:45

Juntada de manifestação

04/07/2021, 20:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 16:28

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:52

Juntada de manifestação

08/04/2021, 20:31

Juntada de contrarrazões

03/04/2021, 23:10

Juntada de contrarrazões

03/04/2021, 22:58

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Manifestação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Manifestação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Manifestação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 00:31

Juntada de manifestação

16/02/2021, 11:06

Juntada de manifestação

22/01/2021, 10:59

Juntada de recurso especial

31/12/2020, 09:49

Juntada de certidão de antecedentes criminais

31/12/2020, 09:49

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:53

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 08:47

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 08:47

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 17:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 19:32

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

15/10/2020, 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

15/10/2020, 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

15/10/2020, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/07/2020, 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/06/2020, 10:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

02/03/2020, 13:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/01/2020).

29/01/2020, 17:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

27/01/2020, 14:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2019, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/10/2019, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

09/10/2019, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785382 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/10/2019, 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785381 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/10/2019, 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/08/2019, 16:54

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/08/2019, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773795 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/07/2019, 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

30/07/2019, 10:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/07/2019, 14:35

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/07/2019, 09:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 566/2019 - ESTADO DO MARANHAO

20/05/2019, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723296 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/05/2019, 11:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO PIAUÍ

02/05/2019, 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/05/2019, 09:11

VISTA A(O) - PARA ESTADO DO PIAUÍ

30/04/2019, 09:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2019, 08:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019. Nº de folhas do processo: 265

06/03/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/03/2019, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/02/2019, 12:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2019.

28/02/2019, 10:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

13/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019 (DISPONIBILIZADA EM 29/01/2019).

31/01/2019, 14:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2019

25/01/2019, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017, 18:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2017, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

05/10/2017, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/10/2017, 18:52

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

04/10/2017, 18:00

DECISÃO

•26/01/2022, 18:36

DECISÃO

•26/01/2022, 16:25