Execução Fiscal 0048129-58.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 175.537,26

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BAGATELLE IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:37

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:58

Juntada de Certidão

28/06/2022, 18:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 17:13

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:37

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 18:58

Petição intercorrente

•19/05/2022, 08:11

08/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:58

Juntada de Certidão

28/06/2022, 18:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:46

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:27

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:23

Juntada de Certidão

15/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:10

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:54

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de BAGATELLE IMOBILIARIA LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 05:35

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048129-58.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BAGATELLE IMOBILIARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAGATELLE IMOBILIARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

04/12/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2020, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2020, 13:26

OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO

17/02/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

29/11/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO DE CONVERSÃO

06/09/2019, 11:15

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSÃO

03/09/2019, 14:27

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

04/06/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2018, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2018, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA

28/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2018, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2018, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

16/07/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2018, 13:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSÃO Nº 032/2018

16/03/2018, 14:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

26/02/2018, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA

20/10/2017, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2017, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

23/08/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2017, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO PARCIAL

20/04/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

20/04/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 19:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2017, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 14:37

INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2016, 13:36

Sentença Tipo B

•17/05/2022, 17:13

Despacho

•09/02/2022, 21:46

Despacho

•25/08/2021, 12:10

Despacho

•25/06/2021, 10:54

Procuração/Habilitação

•14/05/2021, 13:47

Ato ordinatório

•19/03/2021, 05:35