Execução Fiscal 0005397-53.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.762,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO COELHO

CPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS VITOR DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:47

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:43

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:44

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 11:18

Juntada de diligência

20/10/2021, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 20:14

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 16:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VITOR DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:07

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:47

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:43

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:44

Documentos

Sentença Tipo A

•13/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

•23/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 11:18

Juntada de diligência

20/10/2021, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 20:14

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 16:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VITOR DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:58

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO COELHO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO FARAH - GO11093 O Exmo. Sr. Juiz exarou: c) intimar o devedor acerca da penhora e prazo para impugnação, por meio de seu advogado constituído; Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005397-53.2012.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 13:37

Juntada de termo

26/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão

09/10/2020, 07:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:34

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VITOR DE SOUZA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.

05/08/2020, 16:26

Juntada de petição intercorrente

31/07/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2020, 08:50

Juntada de volume

31/07/2020, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2020, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2012

21/06/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2012, 16:16

INICIAL AUTUADA

12/04/2012, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2012, 17:29

Ato ordinatório

•23/05/2024, 09:19

Decisão

•28/02/2024, 08:15

Documento Comprobatório

•18/07/2023, 10:55

Ato ordinatório

•24/04/2023, 09:42

Ato ordinatório

•20/04/2023, 15:57

Despacho

•28/03/2023, 14:49

Despacho

•08/11/2022, 21:08

Ato ordinatório

•31/03/2022, 13:44

Despacho

•12/10/2020, 14:24