Cumprimento de sentença 0035187-21.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

YURI COSTA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

AREIA FORTALEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 17:35

Juntada de manifestação

04/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:23

Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2022, 14:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

17/05/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de AREIA FORTALEZA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:34

Todas as movimentações(134)

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 17:35

Juntada de manifestação

04/08/2022, 14:08

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 13:36

Despacho

•06/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:23

Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2022, 14:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

17/05/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de AREIA FORTALEZA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:34

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:10

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 11:10

Juntada de impugnação

30/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:47

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de AREIA FORTALEZA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Juntada de contestação

05/07/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:33

Decorrido prazo de AREIA FORTALEZA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:41

Juntada de termo

25/03/2021, 17:59

Publicado Edital em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 0035187-21.2016.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a/es): UNIÃO FEDERAL Réu (s): AREIA FORTALEZA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO da Requerida AREIA FORTALEZA LTDA - ME, CNPJ: 07.366.979/0001-65, representada por ARLINDO JOSÉ PEREIRA, com endereço em lugar ignorado, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado de Goiás – 4ª Vara - Rua 19, nº 244, 5º andar, Centro, Goiânia/GO, CEP: 74030-090, Telefones: (62) 3226-1847 e 3226-1848, E-mail: [email protected]. Goiânia, 15 de março de 2021 JULIANO TAVEIRA BERNARDES Juiz Federal da 4ª Vara

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 13:42

Expedição de Edital.

16/03/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:44

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:38

Juntada de termo

15/01/2021, 09:55

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 11:20

Juntada de manifestação

20/08/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:44

Juntada de ato ordinatório

18/08/2020, 17:42

Juntada de outros documentos

18/08/2020, 17:39

Juntada de manifestação

30/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:14

Juntada de ato ordinatório

30/07/2020, 14:57

Juntada de termo

30/07/2020, 14:53

Juntada de documentos diversos

30/07/2020, 14:50

Juntada de outros documentos

29/07/2020, 15:25

Juntada de outros documentos

27/07/2020, 11:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 08:19

Juntada de outros documentos

08/06/2020, 10:09

Juntada de manifestação

18/05/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2020, 12:04

Juntada de volume

14/05/2020, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2020, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO

12/03/2020, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2020, 13:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2019, 13:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2019, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/10/2019, 09:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 14:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2019, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/07/2019, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2019, 11:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 20:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LOURIVAL SILVA DO MONTE

15/03/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2019, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2019, 09:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2019, 11:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2019, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL NA 4ª VARA

11/12/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 20:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LOURIVAL SILVA DO MONTE - AUTORIZADO

23/11/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM QUE A CITAÇÃO FOSSE EFETIVADA

21/11/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 14:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

10/10/2018, 11:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

14/08/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/04/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 14:20

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

03/04/2018, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 260

07/02/2018, 12:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 20:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LOURIVAL SILVA DO MONTE - AUTORIZADO

17/11/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2017, 15:19

CITACAO: ORDENADA

04/08/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR IRAN MESQUITA FONTES

21/07/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

18/07/2017, 10:32

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

15/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 12:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/04/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/03/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 880

16/03/2017, 19:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2017, 13:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2016, 18:50

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 16:02

INICIAL AUTUADA

05/12/2016, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 19:07

Despacho

•30/04/2025, 17:09

Despacho

•14/11/2024, 19:19

Despacho

•15/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:45

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:45

Decisão

•05/03/2024, 18:55

Despacho

•13/07/2023, 17:29

Despacho

•19/05/2023, 12:30

Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 15:48

Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 15:47

Despacho

•15/03/2023, 16:35

Sentença Tipo A

•12/12/2022, 18:54

Ato ordinatório

•13/09/2022, 17:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/02/2026, 13:36

Despacho

•06/08/2025, 17:59

Despacho

•30/04/2025, 17:09

Despacho

•14/11/2024, 19:19

Despacho

•15/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:45

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:45

Decisão

•05/03/2024, 18:55

Despacho

•13/07/2023, 17:29

Despacho

•19/05/2023, 12:30

Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 15:48

Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 15:47

Despacho

•15/03/2023, 16:35

Sentença Tipo A

•12/12/2022, 18:54

Ato ordinatório

•13/09/2022, 17:35

Despacho

•22/06/2022, 14:25

Ato ordinatório

•31/08/2021, 11:10

Ato ordinatório

•16/08/2021, 15:46

Despacho

•04/06/2021, 14:30

Despacho

•04/02/2021, 15:44

Ato ordinatório

•18/08/2020, 17:42

Ato ordinatório

•30/07/2020, 14:57