Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012552-69.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de manifestação

15/04/2026, 15:35

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 15:41

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 15:40

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:08

Juntada de Documento Precatório

07/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 15:51

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(372)

Juntada de manifestação

15/04/2026, 15:35

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 15:41

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:41

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 15:40

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 15:40

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 15:40

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:08

Juntada de Documento Precatório

07/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 15:51

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 17:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 14:36

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:29

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 15:26

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:03

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 16:33

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:33

Juntada de Documento RPV

09/04/2024, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:37

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:49

Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 19:31

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:41

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 17:35

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:31

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 13:18

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:18

Decorrido prazo de SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2023, 20:16

Juntada de Certidão

15/11/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 20:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA CAMINHA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES CARVALHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de JOSE CIRILO ALVES GAMA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de FAOSTINO COSTA DE ARAUJO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:43

Juntada de cumprimento de sentença

30/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:16

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:45

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:56

Juntada de petição inicial

26/09/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO:JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.989.350/0549-84 (REQUERENTE)]. Polo passivo: [,,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,, ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS (REQUERIDO),,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. REQUERIDO: TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FAOSTINO COSTA DE ARAUJO REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - (OAB: PA9121) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MENDES CARVALHO GERALDO DE ASSIS RODRIGUES JOSE CIRILO ALVES GAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012552-69.2000.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JOSE CIRILO ALVES GAMA e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/10/2007, 16:47

REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2007, 15:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELAS PARTES

09/10/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2007, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/09/2007, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG LETICIA//CONTRA-RAZÕES

30/08/2007, 15:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARTES APRESENTAREM CONTRA-RAZOES

30/08/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30996 DE 30/08/07

30/08/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 89

28/08/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2007, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2007, 19:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AUTOS DO A.I. Nº 2004.01.00.008600-0

18/05/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT UFPA DA SENTENÇA

10/05/2007, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG LETICIA

12/04/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.903 DE 12.04.07

12/04/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 025

10/04/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/04/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS/SAMILA

13/03/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 30.882 DE 13.03.07

13/03/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 011

09/03/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 145-A, FLS. 77/105

06/03/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/03/2007, 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2005, 17:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

06/05/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2005, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGU/CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA

11/04/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ FUNASA

08/04/2005, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2005, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ FUNASA

25/02/2005, 17:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

04/02/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2005, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TATIANA/PAULA

02/12/2004, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.327 DE 01.12.2004

01/12/2004, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL136

20/10/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2004, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2004, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

20/08/2004, 15:11

CARGA: RETIRADOS PERITO - FRANCILENO

19/08/2004, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO FRANCILENO TEIXEIRA

25/06/2004, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2004, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. FRANCILENO

05/05/2004, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INTIMAR AGU ACERCA DA DECISAO

22/03/2004, 10:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE AUTORA

22/03/2004, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2004, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEGA

09/03/2004, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT P/ EST PEDRO HENRIQUE BARATA

26/02/2004, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2004, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE N. 30.137 DE 20.02.2004

20/02/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 08.2004

19/02/2004, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOL 08.2004

19/02/2004, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA

18/02/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2004, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

20/11/2003, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU POR REMESSA

07/11/2003, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE 30.056 DE 22/10/03

22/10/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL160/C

20/10/2003, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2003, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 20:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ INSPECAO

11/09/2003, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2003, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NO 265/2003 - SEPOD

28/07/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

03/07/2003, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TATIANA ESTAG ANA CAROLINA

17/06/2003, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.967 DE 17-06-2003

17/06/2003, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2003, 17:20

OFICIO EXPEDIDO - SECAD/PAGTO PERIC

13/06/2003, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 87/G

12/06/2003, 10:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SECAD/PG HONORARIOS PERICIAIS

03/06/2003, 17:06

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

03/06/2003, 17:05

PERICIA LAUDO APRESENTADO

03/06/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2003, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2003, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AGUARDANDO ENTREGA LAUDO - FRANCILENO TEIXEIRA

29/05/2003, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2003, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2003, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2003, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2003, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.941 DE 12/05/2003 - EXP DE 07/05/2003

12/05/2003, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2003, 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2003, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2003, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2003, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2003, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2003, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2003, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL66/C

07/05/2003, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2003, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA

02/05/2003, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2003, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 29.934 DE 30/04/2003

30/04/2003, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL59/A

28/04/2003, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2003, 13:23

OFICIO EXPEDIDO - N. 252/03 - TRF

28/04/2003, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2003, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA - TUTELA REVOGADA EM PARTE

25/04/2003, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2003

02/04/2003, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

24/01/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU(REMESSA)

17/01/2003, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2003, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2003, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2003, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2003, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2002, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.828 DE 22.11.2002

22/11/2002, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL202

14/11/2002, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2002, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 19:00

OFICIO EXPEDIDO - (3a.)

14/08/2002, 13:20

OFICIO EXPEDIDO - 071/GAB/JU

13/08/2002, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2002, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE29.722 DE 20/06/2002

20/06/2002, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) BOL 78

10/06/2002, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2002, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2002, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2002, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

25/04/2002, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2002, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2002, 19:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2002, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2002, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E 29.649, DE 06.03.2002

06/03/2002, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 023

04/03/2002, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2002, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2002, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2002, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2002, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2002, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E 29.615, DE 14.01.02

14/01/2002, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 001

10/01/2002, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2001, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/12/2001, 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

05/12/2001, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2001, 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2001, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA/48 HS

28/11/2001, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2001, 14:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO AGRAVO

26/11/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2001, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2001, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2001, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2001, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E n. 29.580, de 20.11.2001

20/11/2001, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 152

16/11/2001, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2001, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2001, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

31/10/2001, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2001, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2001, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

22/10/2001, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2001, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2001, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2001, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E Nº 29.549, DE 28.09.01 - PÁG 8-11

28/09/2001, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 121

25/09/2001, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

03/09/2001, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2001, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

17/08/2001, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2001, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

06/08/2001, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2001, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2001, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2001, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29.492 DE 06/07/2001

06/07/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 090

04/07/2001, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2001, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

26/06/2001, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

21/06/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2001, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2001, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2001, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2001, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2001, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29.474 DE 08/06/2001

08/06/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 077

07/06/2001, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2001, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2001, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2001, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

02/05/2001, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/04/2001, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

17/04/2001, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO CEZAR NICOLAS ESTEVES

04/04/2001, 19:47

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

26/03/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

26/03/2001, 10:53

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/03/2001, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29421 DE 23/03/01

23/03/2001, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 040

22/03/2001, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2001, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2001, 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/03/2001, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2001, 12:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2001, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2001, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

07/03/2001, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2001, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2001, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 29.357 DE 18/12/2000

18/12/2000, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 211

14/12/2000, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2000, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2000, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2000, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.CITE-SE

12/12/2000, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.346 DE 30/11/2000

30/11/2000, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 202

28/11/2000, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2000, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 74 SEM EFEITO;VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2000, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

24/11/2000, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2000, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2000, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO CEZAR NICOLAS

10/11/2000, 17:17

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

10/11/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2a.) DOE 29.333 DE 10/11/00

10/11/2000, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 191

08/11/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2000, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR A INICIAL

27/10/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL TUTELA ANTECIPADA

27/10/2000, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2000, 14:03

INICIAL AUTUADA

27/10/2000, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2000, 09:44

Decisão

•12/06/2024, 14:36

Decisão

•12/06/2024, 14:36

Decisão

•15/05/2024, 15:26

Decisão

•15/05/2024, 15:26

Ato ordinatório

•10/04/2024, 16:33

Decisão

•29/02/2024, 19:31

Decisão

•08/02/2024, 15:51

Decisão

•08/02/2024, 15:51

Despacho

•15/11/2023, 20:16

Despacho

•15/11/2023, 20:16

Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 17:42

Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 17:42

Despacho

•27/09/2023, 15:39

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 15:40

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 15:40

Decisão

•12/06/2024, 14:36

Decisão

•12/06/2024, 14:36

Decisão

•15/05/2024, 15:26

Decisão

•15/05/2024, 15:26

Ato ordinatório

•10/04/2024, 16:33

Decisão

•29/02/2024, 19:31

Decisão

•08/02/2024, 15:51

Decisão

•08/02/2024, 15:51

Despacho

•15/11/2023, 20:16

Despacho

•15/11/2023, 20:16

Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 17:42

Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 17:42

Despacho

•27/09/2023, 15:39

Decisão

•27/06/2023, 15:34

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•10/11/2021, 20:44

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•10/11/2021, 20:44

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•10/11/2021, 20:41

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•10/11/2021, 20:41

Decisão

•05/07/2021, 14:27

Decisão

•05/07/2021, 14:26

Decisão

•05/07/2021, 14:26

Decisão

•05/07/2021, 14:25