Petição Cível 0012552-69.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES

OAB/PA 9121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(161)

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

GERALDO DE ASSIS RODRIGUES

Terceiro

ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO

Terceiro

REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS

Terceiro

FAOSTINO COSTA DE ARAUJO

Terceiro

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM

Terceiro

JOSE CIRILO ALVES GAMA

Terceiro

ANTONIO MENDES CARVALHO

Terceiro

ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

GERALDO DE ASSIS RODRIGUES

Reu

ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA

Reu

EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO

Reu

REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS

Reu

FAOSTINO COSTA DE ARAUJO

Reu

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM

Reu

JOSE CIRILO ALVES GAMA

Reu

ANTONIO MENDES CARVALHO

Reu

ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2022, 08:31

Juntada de Informação

21/01/2022, 08:31

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CIRILO ALVES GAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de FAOSTINO COSTA DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES CARVALHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:01

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

10/11/2021, 20:44

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2022, 08:31

Juntada de Informação

21/01/2022, 08:31

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM em 10/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/06/2023, 15:34

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2021, 20:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CIRILO ALVES GAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de FAOSTINO COSTA DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES CARVALHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:01

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

10/11/2021, 20:44

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

10/11/2021, 20:41

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:34

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:25

Recurso Especial não admitido

05/07/2021, 14:27

Recurso Especial não admitido

05/07/2021, 14:26

Negado seguimento ao recurso

05/07/2021, 14:26

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de REIS BALTAZAR DA SILVA BARROS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CIRILO ALVES GAMA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA CAMINHA - ESPOLIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES CARVALHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RODRIGUES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de FAOSTINO COSTA DE ARAUJO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE AMORIM em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO APOSTOLO DOS ANJOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 19:50

Juntada de volume

28/01/2021, 19:50

Juntada de volume

28/01/2021, 19:50

Juntada de volume

28/01/2021, 19:43

Juntada de volume

28/01/2021, 19:43

Juntada de volume

28/01/2021, 19:04

Juntada de volume

28/01/2021, 19:03

Juntada de volume

28/01/2021, 19:01

Juntada de volume

28/01/2021, 18:45

Juntada de volume

28/01/2021, 18:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2020, 14:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)

11/11/2019, 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/11/2019, 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/11/2019, 14:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

04/10/2019, 11:49

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/09/2019, 09:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 12:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 12:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/05/2019, 09:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/05/2019, 15:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/08/2018, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2018, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2018, 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/08/2018, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554397 PROCURAÇÃO

28/08/2018, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

28/08/2018, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

27/08/2018, 17:57

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

27/08/2018, 11:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2015, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2015, 09:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509195 SUBSTABELECIMENTO

09/06/2015, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2015, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2015, 10:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

29/04/2015, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2014, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/10/2014, 08:56

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

29/10/2014, 08:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2014, 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/09/2014, 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425946 CONTRA-RAZOES

16/09/2014, 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425895 CONTRA-RAZOES

16/09/2014, 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2014, 17:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - CARGA

17/07/2014, 16:35

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

17/07/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/05/2014, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2014, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364676 OFICIO

14/05/2014, 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368798 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/05/2014, 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368799 RECURSO ESPECIAL

14/05/2014, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/05/2014, 08:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/04/2014, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355717 RECURSO ESPECIAL

25/04/2014, 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355719 RECURSO ESPECIAL

25/04/2014, 13:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 09/04/2014

09/04/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08/04/2014). Nº de folhas do processo: 1112

07/04/2014, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/03/2014, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/03/2014, 14:16

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - aos embargos infringentes

11/03/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/03/2014, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/02/2014, 18:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

28/02/2014, 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2014

25/02/2014, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/02/2014, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/02/2014, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

12/01/2011, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

10/01/2011, 10:39

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0012552-69.2000.4.01.3900 (2000.39.00.012607-9) e distribuido ao

10/01/2011, 10:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/01/2011, 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/12/2010, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/12/2010, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/12/2010, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/12/2010, 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

01/12/2010, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

30/11/2010, 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2529554 CONTRA-RAZOES

25/11/2010, 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

24/11/2010, 17:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - CARGA

10/11/2010, 12:11

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

10/11/2010, 11:55

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

08/11/2010, 08:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2010

05/11/2010, 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2510483 EMBARGOS INFRINGENTES

25/10/2010, 15:33

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (FUNASA)

22/10/2010, 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/10/2010, 10:22

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/09/2010, 07:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2484137 RECURSO ESPECIAL

16/09/2010, 16:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/08/2010, 07:12

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2010 -

24/08/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/08/2010, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/08/2010, 10:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da FUNASA e deu parcial provimento aos embargos de declaração dos autores

18/08/2010, 14:00

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/10/2009, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

23/10/2009, 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/10/2009, 17:45

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

22/10/2009, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/10/2009, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/10/2009, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/10/2009, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/10/2009, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

31/08/2009, 18:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

31/08/2009, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/08/2009, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/08/2009, 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

13/08/2009, 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

07/08/2009, 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2247403 PETIÇÃO

29/07/2009, 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/07/2009, 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/07/2009, 12:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/07/2009, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

22/07/2009, 17:09

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

16/07/2009, 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2239010 CONTRA-RAZOES

10/07/2009, 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2239658 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/07/2009, 11:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)

09/07/2009, 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/07/2009, 14:55

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/07/2009, 08:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2041934 OFICIO

30/06/2009, 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2222643 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/06/2009, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2222705 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/06/2009, 18:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/06/2009, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GERALDO RODRIGUES)

12/06/2009, 16:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/06/2009, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2009 -

01/06/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA C/ ACORDÃO

15/05/2009, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/05/2009, 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/05/2009, 15:34

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

04/05/2009, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA C/ ACORDÃO

09/03/2009, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/03/2009, 16:08

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial e à apelação da FUNASA, e, por unanimidade negou provimento à apelação dos autores, vencido o Relator. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal João Batista Moreira

17/12/2008, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2008

03/12/2008, 10:19

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 03:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/10/2008, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

30/10/2007, 16:29

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/10/2007, 18:08

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

29/10/2007, 18:07

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2021, 20:44

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2021, 20:41

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2021, 20:41

DECISÃO

•05/07/2021, 14:27

DECISÃO

•05/07/2021, 14:26

DECISÃO

•05/07/2021, 14:26

DECISÃO

•05/07/2021, 14:25