Execução Fiscal 0001065-54.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.673,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:15

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 11:26

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:19

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2021, 11:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:13

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:15

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 11:26

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:19

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2020, 09:53

08/09/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2021, 11:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:43

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, intime-a para o pagamento. Desconstituo a penhora de de fl. 15. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001065-54.2018.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se, por carta, a parte executada/depositário do término no encargo (Rua Celso Paiva, 647, Jardim Sion, CEP 37.048-240, Varginha/MG). Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2020, 09:53

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 18:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 07:29

Juntada de petição intercorrente

28/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 13:50

Juntada de volume

28/09/2020, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA AGU/CIENTE

17/01/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

14/12/2018, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

19/10/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2018, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

05/10/2018, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 13:35

INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2018, 13:36