Execução Fiscal 0014745-66.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 185.369,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/AM 2469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GEORGEA BANDEIRA DE MELO LINS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:18

Juntada de Cálculos judiciais

14/09/2022, 08:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

14/09/2022, 08:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/09/2022, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:45

Juntada de outras peças

26/08/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 18:52

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:51

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:18

Juntada de Cálculos judiciais

14/09/2022, 08:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

14/09/2022, 08:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/09/2022, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 18:50

Decisão

•12/09/2022, 15:50

13/09/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:45

Juntada de outras peças

26/08/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 18:52

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 10:03

Juntada de diligência

15/03/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 11:00

Juntada de diligência

15/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de GEORGEA BANDEIRA DE MELO LINS DE ALBUQUERQUE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

24/03/2021, 17:54

Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2021, 17:54

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

23/03/2021, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2021, 09:03

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014745-66.2013.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGEA BANDEIRA DE MELO LINS DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGEA BANDEIRA DE MELO LINS DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:08

Juntada de termo

16/03/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ATÉ 2021.

08/06/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº PROTOCOLO: 030971.

07/06/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

31/05/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados p pfn

20/05/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 16:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2013, 13:30

REMETIDOS CONTADORIA

06/09/2013, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO DIA 29/08/2013

06/09/2013, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2013, 13:40

Despacho

•05/08/2021, 15:31