Execução Fiscal 0005037-47.2009.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 157.144,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ KREBSKY

CPF

Reu

SILVANIA ALVES KREBSKY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PORCHAT DE ASSIS

OAB/MG 75726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:22

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 10:12

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:22

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de SEMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:58

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:15

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:22

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 10:12

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:22

Juntada de certidão

Documentos

Documento Comprobatório

•31/05/2021, 09:37

Ato ordinatório

•28/05/2021, 18:28

31/05/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de SEMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:58

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ KREBSKY em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:32

Juntada de manifestação

19/03/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:00

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:00

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA - ME, SERGIO LUIZ KREBSKY, SILVANIA ALVES KREBSKY Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO PORCHAT DE ASSIS - MG75726 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Requisite-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha/MG o cancelamento da indisponibilidade informada à fl. 145 do ID 340919773. Cópia desta sentença servirá de ofício, a ser instruído com as cópias necessárias para cumprimento da ordem. Prazo de 10 (dez) dias. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. " Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005037-47.2009.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA - ME, SERGIO LUIZ KREBSKY, SILVANIA ALVES KREBSKY Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO PORCHAT DE ASSIS - MG75726 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Requisite-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha/MG o cancelamento da indisponibilidade informada à fl. 145 do ID 340919773. Cópia desta sentença servirá de ofício, a ser instruído com as cópias necessárias para cumprimento da ordem. Prazo de 10 (dez) dias. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. " Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005037-47.2009.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2020, 13:36

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 18:41

Decorrido prazo de SEMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:31

Juntada de manifestação

02/10/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 13:29

Juntada de volume

28/09/2020, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/09/2020, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 13:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN/CIENTE

15/07/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFICIO CRI/VGA.

10/04/2014, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2014, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DE BENS.

07/11/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/06/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENAJUD

14/01/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO BACENJUD

19/06/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/06/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2011, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 14:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/MANIFESTAÇÃO PFN

01/07/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PROTOCOLAMENTO E RESULTADO DA ORDEM DE BLOQUEIO

04/11/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/10/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM CUMP. DESP. DE FL. 46.

09/09/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA: PFN.

12/07/2010, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 06:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2010, 08:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 19:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2009, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2009, 14:54

Documento Comprobatório

•16/03/2021, 14:30

Sentença Tipo B

•17/12/2020, 13:36