Execução Fiscal 0004881-50.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 87.906,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LIDIA LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2022, 14:50

Juntada de manifestação

30/08/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:35

Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 07:08

Juntada de Certidão

01/07/2022, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 07:08

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:27

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2022, 14:50

Juntada de manifestação

30/08/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 14:50

Despacho

•23/08/2022, 11:36

23/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:35

Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 07:08

Juntada de Certidão

01/07/2022, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 07:08

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:42

Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 23:09

Juntada de Certidão

04/04/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:09

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 16:16

Juntada de manifestação

18/10/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:07

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 09:55

Juntada de Certidão

09/08/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:55

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:30

Juntada de Certidão

05/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:35

Juntada de Certidão

27/05/2021, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:44

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LIDIA LTDA em 08/03/2021 23:59.

25/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LIDIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LIDIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:31

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:57

Juntada de manifestação

17/03/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004881-50.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LIDIA LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Faça-se a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária. Expeça-se e publique-se o edital de hasta pública, o qual deverá ser afixado no mural de avisos desta Vara e publicado no E-DJF1. Não será aceito lanço que, em 2º leilão, ofereça preço abaixo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Nomeio SANDRO DE OLIVEIRA (CPF: 695.860.040-15; JUCEPA20070555214) para funcionar como fiel depositário do imóvel, bem como leiloeiro oficial. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:08

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:46

Juntada de manifestação

19/11/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2020, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2020, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 08:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - MANDADO NÃO DEVOLVIDO ATÉ A PRESENTE DATA

23/01/2020, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2019, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2019, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2018, 09:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2018, 08:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 13:31

Despacho

•01/07/2022, 07:08

Consulta

•22/04/2022, 11:42

Despacho

•04/04/2022, 23:09

Despacho

•15/10/2021, 15:07

Ato ordinatório

•16/08/2021, 08:10

Despacho

•09/08/2021, 09:55

Despacho

•27/05/2021, 12:44

Despacho

•17/12/2020, 13:08