Cumprimento de sentença 0028818-38.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2003

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE TORRES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHO

CPF

Autor

LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINI

CPF

Autor

MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

AYRTON JOSE FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ARAUJO BRAGA

OAB/MG 28474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PAULO HENRIQUE TORRES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHO

CPF

Autor

LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINI

CPF

Autor

MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVES

CPF

Autor

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO GEOVANINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:33

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 09:54

Juntada de Informação

23/03/2022, 15:00

Juntada de manifestação

22/03/2022, 21:16

Juntada de manifestação

24/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:31

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 12:01

Juntada de manifestação

06/12/2021, 10:11

Todas as movimentações(278)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:33

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 09:54

Juntada de Informação

23/03/2022, 15:00

Juntada de manifestação

Documentos

Manifestação

•22/03/2022, 21:16

Documento Comprobatório

•22/03/2022, 21:16

22/03/2022, 21:16

Juntada de manifestação

24/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:31

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 12:01

Juntada de manifestação

06/12/2021, 10:11

Decorrido prazo de ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TORRES DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:04

Juntada de apelação

22/11/2021, 22:59

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 09:49

Julgado improcedente o pedido

21/10/2021, 09:49

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:26

Juntada de procuração/habilitação

18/03/2021, 21:27

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:02

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:32

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/03/2021, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/03/2021, 12:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/11/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À ELETROBRÁS.

03/02/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2020, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 14:49

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

23/05/2019, 14:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

20/05/2019, 16:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO PERITO.

17/05/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/04/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

25/04/2019, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/04/2019, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2019, 17:25

PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/03/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO POR THIUAGO HENRIQUE DE MELLO ANDRADE

06/12/2018, 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2018, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

20/06/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2018, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - À ELETROBRAS

08/05/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 11:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO PERITO

03/04/2018, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - reconsidero o item 7 da decisão de fls. 2205/2206

23/03/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 01/02/2018

27/02/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/11/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/11/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2017, 09:49

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

26/10/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/09/2017, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/08/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIM DE SENTENÇA 32570-27.2017.4.01.3800.

18/08/2017, 13:31

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/08/2017, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ACOLHIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESENTRANHADO. DETERMINO PROVA PERICIAL CONTABIL.

10/08/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

29/06/2017, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/06/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 14:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/06/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA UNIAO FEDERAL.

19/06/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2017, 17:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/06/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/05/2017, 11:02

PERICIA PERITO NOMEADO - PERICIA CONTABIL. PERITO JOSÉ EUSTAQUIO GIOVANNINI,CRC/MG.

16/05/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PERICIA CONTABIL. PERITO JOSÉ EUSTAQUIO GIOVANNINI,CRC/MG.

16/05/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

12/05/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/04/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

11/04/2017, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/04/2017, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 09:47

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

17/03/2017, 09:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 04/2017.

16/02/2017, 11:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DE MATOS & ZECHLINSKI

13/02/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2017, 13:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

08/02/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA

06/12/2016, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/11/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - A ELETROBRAS.

18/08/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2016, 13:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

12/08/2016, 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AO DR. RENATO LUIZ ZECHLINSKI JÚNIOR - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO.

12/08/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA.

12/07/2016, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - A ELETROBRAS

20/11/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2015, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/10/2015, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)

06/10/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

28/09/2015, 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM

28/09/2015, 14:40

RECEBIDOS DO TRF

28/09/2015, 14:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/09/2005, 14:53

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF - PET JUNTADA

15/09/2005, 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VER APENSO

25/08/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - publicacao indevida

05/08/2005, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2005, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 13:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REC.AP

23/05/2005, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - V.AP/PFN/REC.AP

20/04/2005, 15:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/04/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/03/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/03/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/03/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2005, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/02/2005, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/02/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

23/02/2005, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/02/2005, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/02/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2005, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

01/12/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO

19/10/2004, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2004, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

21/09/2004, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

06/09/2004, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2004, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

20/08/2004, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/08/2004, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 13:59

REPLICA APRESENTADA - dr

09/06/2004, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/71

26/05/2004, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO

24/05/2004, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/05/2004, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL

05/05/2004, 14:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/05/2004, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

05/05/2004, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2004, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2004, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2004, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2004, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ

02/02/2004, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/01/2004, 13:53

CITACAO: ORDENADA

26/01/2004, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2004, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/AV

14/10/2003, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ

29/09/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2003, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REGULARIZACAO DE APENSAMENTO - 2002.30328-4

27/08/2003, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REGULARIZACAO DE DESAPENSAMENTO

27/08/2003, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/08/2003, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / VER APENSO

29/07/2003, 14:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/07/2003, 15:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/07/2003, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2003, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO.

02/06/2003, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2003, 17:40

INICIAL AUTUADA

29/05/2003, 17:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/05/2003, 15:57

Ato ordinatório

•18/02/2022, 11:08

Ato ordinatório

•10/12/2021, 12:01

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 23:00

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 23:00

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 22:59

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 22:59

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 22:59

Sentença Tipo A

•21/10/2021, 09:49