Execução Fiscal 0000964-32.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.951,30

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COE - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:37

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:25

Despacho

12/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 10:35

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:37

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:24

24/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:25

Despacho

12/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:34

Juntado(a) - Juntada de consulta

14/09/2023, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 14:13

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

03/08/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COE - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000964-32.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: COE - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COE - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000964-32.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: COE - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COE - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 13:19

Juntado(a) - Petição Inicial

08/12/2020, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 09:51

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/05/2019, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 11:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2018, 09:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2018, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 09:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 19:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2018, 19:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2018, 10:52

OUTROS

•10/05/2023, 11:25