Execução Fiscal 0046249-65.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.034,43

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BRAZ NELTON MONTEZANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:17

Juntada de manifestação

14/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 19:05

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de BRAZ NELTON MONTEZANO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 14:10

Juntada de diligência

20/01/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 07:20

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 20:48

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:21

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:17

Juntada de manifestação

14/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/10/2021, 15:32

Despacho

•18/06/2021, 15:52

17/06/2022, 19:05

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de BRAZ NELTON MONTEZANO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 14:10

Juntada de diligência

20/01/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 07:20

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 20:48

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:32

Outras Decisões

14/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 15:52

Juntada de Certidão

18/06/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de BRAZ NELTON MONTEZANO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

03/11/2020, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - B. HTE / MG

17/01/2020, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/10/2019, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

09/10/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 19:07

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

17/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando conferência

23/05/2018, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 09:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

20/10/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/09/2015, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2015, 10:44

INICIAL AUTUADA

03/09/2015, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2015, 14:42