Execução Fiscal 0001060-81.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 23.506,77

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRILAJE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de FABRILAJE LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:32

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:32

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 14:39

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 18:01

Juntada de Certidão

23/07/2021, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 10:11

Decorrido prazo de FABRILAJE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de FABRILAJE LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:32

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2021, 18:01

03/12/2021, 06:32

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 14:39

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 18:01

Juntada de Certidão

23/07/2021, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 10:11

Decorrido prazo de FABRILAJE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:41

Juntada de manifestação

01/02/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001060-81.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRILAJE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRILAJE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001060-81.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRILAJE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRILAJE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/05/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de citação 838/2017

10/11/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 11:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2017, 17:22

INICIAL AUTUADA

20/04/2017, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2017, 16:52