Apelação Cível 0004225-75.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ABDALLA PIRES LEAL

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2021, 09:43

Juntada de Certidão

27/05/2021, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:05

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021, 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 16:15

Juntada de volume

26/01/2021, 16:15

Juntada de volume

26/01/2021, 15:32

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2021, 09:43

Juntada de Certidão

27/05/2021, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/05/2021, 00:05

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021, 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 16:15

Juntada de volume

26/01/2021, 16:15

Juntada de volume

26/01/2021, 15:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 10:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1330737;592616

15/02/2018, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1330737;592616

24/07/2015, 11:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/07/2015, 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2015, 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 09:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015, 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015, 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2015, 15:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/05/2015, 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2015, 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2015, 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630159 CONTRA-RAZOES

11/05/2015, 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630160 CONTRA-RAZOES

11/05/2015, 18:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

23/04/2015, 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2015, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2015, 09:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/03/2015, 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588584 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/03/2015, 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588585 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/03/2015, 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/03/2015, 17:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 12:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/02/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 377

06/02/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/01/2015, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

29/01/2015, 17:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/01/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2015 - 14:00 HORAS

21/01/2015, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

09/01/2015, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

08/01/2015, 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531775 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2014, 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/12/2014, 17:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/12/2014, 16:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/11/2014, 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO - CÓPIA

07/11/2014, 15:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/11/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014. Nº de folhas do processo: 359

07/11/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2014, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

30/10/2014, 10:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

28/10/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.10.2014 PAGS 105 A 121

22/10/2014, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2014

20/10/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

07/08/2013, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

02/08/2013, 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159568 PARECER (DO MPF)

02/08/2013, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/07/2013, 10:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/07/2013, 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/07/2013, 18:17