Execução Fiscal 0000217-76.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 156.613,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MELO & GOIABEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 14:15

Juntada de manifestação

10/03/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2023, 13:54

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2022, 08:14

Juntada de Certidão

14/11/2022, 22:19

Juntada de manifestação

26/08/2022, 14:26

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 19:26

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:13

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 14:15

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•25/07/2022, 19:26

Despacho

•19/03/2021, 09:46

10/03/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2023, 13:54

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2022, 08:14

Juntada de Certidão

14/11/2022, 22:19

Juntada de manifestação

26/08/2022, 14:26

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 19:26

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de MELO & GOIABEIRA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

16/04/2021, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-76.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELO & GOIABEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELO & GOIABEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA

02/05/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/10/2013, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 10:41