Execução Fiscal 0000464-54.2004.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.739,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRARIA BABACULANDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:13

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 20:02

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:38

Juntada de manifestação

04/08/2022, 17:30

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 10:25

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 11:13

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 12:21

21/09/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 20:02

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:38

Juntada de manifestação

04/08/2022, 17:30

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de SERRARIA BABACULANDIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000464-54.2004.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA BABACULANDIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA BABACULANDIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 14:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/07/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, §1º DA LEI 6.830/80

28/03/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2012, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/04/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRAZO CINCO ANOS

19/10/2005, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/10/2005, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO ARQUIVO PROVISÓRIO

30/09/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2005, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2005, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/2005, 18:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2005, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2004, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2004, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2004, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2004, 14:32

CITACAO: ORDENADA

18/05/2004, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A INICIAL

18/05/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2004, 17:14

INICIAL AUTUADA

14/05/2004, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2004, 13:14

Ato ordinatório

•01/08/2022, 10:25