Execução Fiscal 0000758-06.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M M NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 14:16

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 12:26

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 12:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:40

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:41

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:16

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 14:16

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:01

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 13:49

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:41

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 12:26

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 12:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:40

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:41

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de M M NETO - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

23/03/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-06.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M NETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 11:33

Juntada de volume

14/03/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/03/2019, 16:30

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

07/03/2019, 16:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 9600020418

02/04/2004, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 20:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2000, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2000, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2000, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/10/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2000, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS - POR 22 DIAS

13/09/2000, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EMNO D.O.E EM 12/09/2000.

13/09/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2000, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 22 DIAS. 2. APÓS, NOVA VISTA A EXEQUENTE...

08/09/2000, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

01/09/2000, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2000, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2000, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - EXAURIDA SUSPENSAO

24/08/2000, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO.

16/08/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/1999, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART.40,CAPUT,DA LEI 6830/80...

06/08/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1999, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1999, 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS - DILIGENCIAS

27/04/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/1999, 07:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS...

23/04/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1999, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/1999, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/1999, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DUZENTOS DIAS - DILIGENCIAS

24/09/1998, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/1998, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/1998, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE DUZENTOS DIAS. APOS, NOVA VISTA A EXEQUENTE.

23/09/1998, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/1998, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/1998, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS...

18/09/1998, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1998, 09:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 15/09/98 - 2 LEILAO

17/09/1998, 09:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2 LEILAO EM 15/09/98

02/09/1998, 09:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1 LEILAO

01/09/1998, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (FAZENDA NACIONAL E LEILOEIRO) *** AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE INTIMACAO AO EXECUTADO***

10/08/1998, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMACAO DAS PARTES E LEILOEIRO

03/08/1998, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO LEILOEIRO E PARTES

31/07/1998, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILAO

31/07/1998, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE LEILAO

30/07/1998, 09:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 01/09/98 E 15/09/98 12:00 H

28/07/1998, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 27/07/98 - DE LEILAO

28/07/1998, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE. EXPECA-SE EDITAL PARA ALIENACAO DOS BENS PENHORADOS. INTIMACOES NECESSARIAS.

28/07/1998, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1998, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/07/1998, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO...

30/06/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1998, 12:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO OPOSICAO DE EMBARGOS.

28/05/1998, 12:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

28/05/1998, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - OFICIAL DE JUSTICA JULIO PAULINO.

30/04/1998, 10:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/1998, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

13/04/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/1998, 18:47