Execução Fiscal 0003763-11.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 32.656,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:15

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:00

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003763-11.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LETIVA SILVA ARRUDA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0011193-82.2011.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:35

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 15:19

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:15

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:00

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003763-11.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LETIVA SILVA ARRUDA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0011193-82.2011.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:35

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de LETIVA SILVA ARRUDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/03/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003763-11.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETIVA SILVA ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETIVA SILVA ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 11:48

Juntada de volume

14/03/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 11193-82.2011.4.01.3000

17/06/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO ANDRE

13/04/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210640

21/01/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/11/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209245

19/09/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206613

31/03/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. POR ORDEM DESTE JUÍZO FOI BLOQUEADO R$1.114,13 NA CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL S/A (DEMONSTRATIVO - FL. 27). 2. A EXECUTADA REQUEREU A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA SUA CONTA BANCÁRIA, ALEGANDO QUE A VERBA TEM ORIGEM PREVIDENCIÁRIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL (FL. 25). JUNTOU CÓPIAS DE EXTRATO BANCÁRIO EXPEDIDO PELO TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A E EXTRATO DE PAGAMENTO (FL. 26/27). 3. AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EXECUTADA COMPROVAM QUE A QUANTIA BLOQUEADA TEM ORIGEM PREVIDENCIÁRIA. 4. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DA EXECUTADA DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA EM SUA CONTA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL S/A, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA (ART. 649, INCISOS IV, DO CPC). A PROVIDÊNCIA SERÁ EFETIVADA DIRETAMENTE POR ESTE JUÍZO, PELO SISTEMA BACENJUD. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 6. INTIME-SE.

29/01/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO

22/01/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA (...) DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEICULO(...)

20/12/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203722

05/09/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

12/07/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

11/07/2013, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TAN-TOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/04/2013, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:11

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:35