Execução Fiscal 0006378-95.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.418,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de INEZ ALVES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006378-95.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: INEZ ALVES DA SILVA CDA(s): 1065/2018 e 422/2017 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 540788397). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:39

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de INEZ ALVES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006378-95.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: INEZ ALVES DA SILVA CDA(s): 1065/2018 e 422/2017 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 540788397). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:39

Juntada de manifestação

13/05/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de INEZ ALVES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006378-95.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: INEZ ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEZ ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 11:52

Juntada de volume

14/03/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONFORME OBSERVADO PELA EXEQUENTE, ESTE JUÍZO JÁ ANALISOU E DEFERIU O REQUERIMENTO DA LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS (...). INTIME-SE A EXEQUENTE. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 27.

04/11/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213895

24/07/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMÁCIA

22/07/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF/AC

17/07/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

11/07/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL BACENJUD - COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO

01/07/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. FLS. 19 E 26. 2. DEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA BLOQUEADA EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DA EXECUTADA (DEMONSTRATIVO - FL. 18), CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 4. INTIME-SE.

24/06/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213253

24/06/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO

12/06/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212884

07/06/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

25/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210521

07/01/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2018, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/11/2018, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2018, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2018, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2018, 17:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO.

09/10/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/10/2018, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2018, 14:09

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:16

Ato ordinatório

•13/05/2021, 12:29