Execução Fiscal 0001020-77.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA MORAES DE LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001020-77.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: FRANCISCA ANTONIA MORAES DE LIMA CDAs: 000000264/2003 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646668955. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 23/10/2003 (id 476451944, p. 19 - data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 23/10/2009. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 21:00

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 21:00

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 21:00

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:27

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA MORAES DE LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001020-77.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: FRANCISCA ANTONIA MORAES DE LIMA CDAs: 000000264/2003 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646668955. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 23/10/2003 (id 476451944, p. 19 - data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 23/10/2009. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 21:00

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 21:00

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 21:00

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA MORAES DE LIMA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-77.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA ANTONIA MORAES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ANTONIA MORAES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:35

Juntada de volume

15/03/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/11/2016, 15:51

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/11/2016, 13:10

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/11/2016, 08:57

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIAÇÃO

22/09/2016, 08:42

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2016, 11:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/11/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR EMERSON

13/10/2014, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISÓRIO

07/12/2012, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

07/12/2012, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

18/04/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

11/02/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204265

28/10/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2010, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2010, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA FRANCISCA ANTONIA MOURA DE LIMA, CPF Nº 391.461.382-34, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$1.200,23 (FL.52). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

10/08/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201795

19/05/2010, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/06/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2008, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEVOLVA-SE ESTA EXECUÇÃO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 40 § 2º, DA LEI 6.830/80...

14/05/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201366

24/04/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2008, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO...A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES...

21/01/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 13:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

24/03/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2006, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6830/80.

15/03/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO E BLOQUEIO DE CRÉDITOS DO EXECUTADO, DEPOSITADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SEDIADOS NESTE PAÍ, VIA BACENJUD, TENDO EM VISTA A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, SOMENTE INDICADA DEPOIS DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS DILIGÊNCIAS EXTRAFUDICIAIS A CARGO DA EXEQÜENTE NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA FORAM COMPLETAMENTE ESGOTADAS SEM ÊXITO, CASO QUE NÃO SE VERIFICA NESTES AUTOS (...)

16/02/2006, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/03/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO ...

02/03/2005, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2005, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

17/11/2003, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2003, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2003, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2003, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2003, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS

29/09/2003, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO - NAO LOCALIZOU BENS

29/09/2003, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 10:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2003, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO

14/07/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 21:00

Ato ordinatório

•19/05/2021, 20:29

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