Execução Fiscal 0002233-11.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2009

Valor da Causa

R$ 2.622,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002233-11.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC EXECUTADO: MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE CDAs: 1347/2009 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646685484. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 31/05/2011 (id 476447937, p. 60 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 31/05/2017. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 21:01

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 21:01

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:36

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002233-11.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC EXECUTADO: MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE CDAs: 1347/2009 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646685484. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 31/05/2011 (id 476447937, p. 60 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 31/05/2017. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 21:01

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 21:01

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-11.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC e outros POLO PASSIVO: MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:38

Juntada de volume

15/03/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

13/10/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200095

08/08/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE

09/05/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 88. 2. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3. INTIME-SE.

09/05/2017, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

08/05/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 11 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/01/2017

15/02/2017, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/01/2017, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o advogado Jonathan Santiago de Souza, OAB/AC Nº 3132, para juntar aos autos a procuração do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 26ª Região/AC.

09/01/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201951

20/06/2016, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/07/2014, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2014, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE RAFAEL MACIEL DA SILVA PARA REITRADA DE SEU NOME DOS AUTOS NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA (FL. 75). 2. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 72.

03/12/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205318

02/12/2013, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2013, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

22/03/2013, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

15/01/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

14/12/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

22/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2012, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

17/09/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

14/09/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA (ANALOGIA AOS ART. 655 E 655-A DO CPC). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INTIME-SE.

17/08/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203100

29/06/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

23/04/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201116

16/03/2012, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

08/08/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

18/07/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2011, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2011, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM 13/04

29/04/2011, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 44 DE 09/03/2011

09/03/2011, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/02/2011, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/02/2011, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

28/02/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205008

13/01/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

10/11/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204176

25/10/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 26ª REGIÃO - AC, PESSOALMENTE, PARA, EM TRINTA DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PROVIDENCIANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL A PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, III E IV DO CPC). NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

11/10/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2010, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2010, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A ALEGAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. (...), DEVENDO SER INTIMADO NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA .....

12/05/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201478

10/05/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2010, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE.

26/02/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2009, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PEHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO AUTALIZADO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, NA HIPOTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

29/05/2009, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

20/05/2009, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2009, 09:55

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 21:01

Ato ordinatório

•19/05/2021, 20:28