Execução Fiscal 0002414-27.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(70)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
31/08/2021, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 12:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A
CNPJ
16.***.***.0001-65
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Reu
TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-40
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Reu
ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR
CPF
534.***.***-72
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Reu
JOAO BUENO DE CARVALHO
CPF
003.***.***-87
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Reu
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
CPF
008.***.***-49
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/05/2021, 12:10
Decorrido prazo de TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:12
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:32
Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de JOAO BUENO DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:31
Juntada de manifestação
24/03/2021, 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:05
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Juntada de certidão
31/08/2021, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/05/2021, 12:10
Decorrido prazo de TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:12
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:32
Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de JOAO BUENO DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:31
Juntada de manifestação
24/03/2021, 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-27.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-27.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-27.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BUENO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-27.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:03
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:03
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:03
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:03
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:03
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:03
Juntada de certidão de processo migrado
15/03/2021, 13:30
Juntada de volume
15/03/2021, 13:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021, 15:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/07/2014, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207271 REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.
09/05/2014, 10:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/05/2013, 17:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 22/04/2005, FL.107 DESTES AUTOS, FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA E JUNTADA AOS AUTOS EM 14/07/2005 (FL. 122/124). ENTRETANTO, VERIFICANDO O RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS NO SISTEMA PROCESSUAL, CONSTATEI QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE PENDENTE, ASSIM, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, FOI PROCEDIDA NESTES AUTOS À MOVIMENTAÇÃO 128/3 - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, NESTA DATA.
10/05/2013, 17:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
15/09/2006, 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/07/2006, 18:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N. 2004.30.00.000755-5
18/07/2005, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2005, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2005, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA POR ESTE JUÍZO, FORMULADO PELA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE EVITAR A DUPLICIDADE DE ATOS, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM ESTA FINALIDADE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. 2. INTIME-SE. 01/07/2005.
05/07/2005, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2005, 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/05/2005, 14:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/04/2005, 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEPREQUE-SE A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E AS NECESSÁRIAS INTIMAÇÕES...
22/04/2005, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2005, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2005, 18:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2005, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2005, 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 75/78
11/03/2005, 08:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2005, 11:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2004.30.00.000755-5
20/05/2004, 16:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES - REMETIDOS À SECLA PARA AUTUAÇÃO E REGISTRO
11/05/2004, 18:00
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO EXPEDIDO - EM 31/03/04
05/04/2004, 19:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/11/2003, 11:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS
09/10/2003, 17:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA COMARCA DE CONTAGEM
09/10/2003, 17:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/09/2003, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO POR PRECATORIA
21/07/2003, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2003, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2003, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2003, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2003, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
29/11/2002, 10:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2002, 10:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/09/2002, 09:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/09/2002, 09:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/09/2002, 14:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/08/2002, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO.
19/08/2002, 10:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2002, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2002, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2002, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2002, 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/05/2002, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA VIA INTERNET MOV. PROCESSUAL DA PRECATORIA - 29/10/01 M. CITACAO/PENHORA REMETIDO CENTRAL
04/12/2001, 18:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
22/08/2001, 13:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR
25/07/2001, 10:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/07/2001, 12:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/07/2001, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA´SE O NOME DO CO´RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO...
02/07/2001, 13:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2001, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2001, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2001, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2001, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2001, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2001, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2001, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2001, 11:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO
26/04/2001, 10:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 06/03
09/04/2001, 17:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 06/03
09/04/2001, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2001, 09:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2001, 10:33
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/03/2001, 10:33
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEV. DE A.R.
20/02/2001, 11:21
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/01/2001, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2000, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2000, 18:22
INICIAL AUTUADA
05/12/2000, 16:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/12/2000, 17:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/02/2025, 11:57
Sentença Tipo B
•
20/02/2025, 11:57
Certidão
•
06/02/2025, 11:15
Despacho
•
19/05/2021, 12:10