Execução Fiscal 0002414-27.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

JOAO BUENO DE CARVALHO

CPF

Reu

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAO BUENO DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

24/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2025, 11:57

Sentença Tipo B

•20/02/2025, 11:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAO BUENO DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

24/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-27.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-27.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-27.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BUENO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-27.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:30

Juntada de volume

15/03/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/07/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207271 REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.

09/05/2014, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/05/2013, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 22/04/2005, FL.107 DESTES AUTOS, FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA E JUNTADA AOS AUTOS EM 14/07/2005 (FL. 122/124). ENTRETANTO, VERIFICANDO O RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS NO SISTEMA PROCESSUAL, CONSTATEI QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE PENDENTE, ASSIM, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, FOI PROCEDIDA NESTES AUTOS À MOVIMENTAÇÃO 128/3 - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, NESTA DATA.

10/05/2013, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/2006, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2006, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N. 2004.30.00.000755-5

18/07/2005, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2005, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA POR ESTE JUÍZO, FORMULADO PELA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE EVITAR A DUPLICIDADE DE ATOS, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM ESTA FINALIDADE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. 2. INTIME-SE. 01/07/2005.

05/07/2005, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2005, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2005, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEPREQUE-SE A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E AS NECESSÁRIAS INTIMAÇÕES...

22/04/2005, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 75/78

11/03/2005, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2004.30.00.000755-5

20/05/2004, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES - REMETIDOS À SECLA PARA AUTUAÇÃO E REGISTRO

11/05/2004, 18:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO EXPEDIDO - EM 31/03/04

05/04/2004, 19:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/11/2003, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

09/10/2003, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA COMARCA DE CONTAGEM

09/10/2003, 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2003, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO POR PRECATORIA

21/07/2003, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2003, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2003, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

29/11/2002, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2002, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/09/2002, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/09/2002, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2002, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2002, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO.

19/08/2002, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2002, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2002, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2002, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2002, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA VIA INTERNET MOV. PROCESSUAL DA PRECATORIA - 29/10/01 M. CITACAO/PENHORA REMETIDO CENTRAL

04/12/2001, 18:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

22/08/2001, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

25/07/2001, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2001, 12:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/07/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA´SE O NOME DO CO´RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO...

02/07/2001, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2001, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2001, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2001, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2001, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2001, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

26/04/2001, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 06/03

09/04/2001, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 06/03

09/04/2001, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2001, 10:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEV. DE A.R.

20/02/2001, 11:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2000, 18:22

INICIAL AUTUADA

05/12/2000, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2000, 17:39

Certidão

•06/02/2025, 11:15

Despacho

•19/05/2021, 12:10