Execução Fiscal 0002316-17.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 137.146,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JADSON RAGO JUNIOR

CPF

Reu

EMERSON RAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

MARCELO WILL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de JADSON RAGO JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:33

Juntada de manifestação

29/10/2025, 12:58

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:30

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de JADSON RAGO JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 18:58

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(206)

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de JADSON RAGO JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:33

Juntada de manifestação

29/10/2025, 12:58

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:25

Ato ordinatório

•27/10/2025, 10:41

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:30

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de JADSON RAGO JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 18:58

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:11

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/09/2025, 16:45

Juntada de procuração

18/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 22:38

Juntada de Certidão

15/08/2025, 22:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 22:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de JADSON RAGO JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Publicado Edital em 23/06/2025.

23/06/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:37

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 13:19

Expedição de Edital.

10/06/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:12

Desentranhado o documento

19/05/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual

19/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 12:52

Juntada de manifestação

17/03/2025, 15:14

Juntada de Certidão

11/03/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 18:06

Juntada de manifestação

10/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 18:17

Juntada de Certidão

06/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:17

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2025, 18:23

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão

27/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:52

Juntada de manifestação

06/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 20:23

Juntada de Certidão

05/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de JADSON RAGO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:00

Expedição de Carta precatória.

07/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 12:02

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 12:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:54

Juntada de manifestação

04/11/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 15:17

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:13

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:13

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 14:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 14:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 14:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:50

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 17:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 16:25

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:25

Juntada de manifestação

29/06/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:31

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:05

Juntada de manifestação

05/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:28

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 16:21

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:36

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:09

Juntada de Certidão

23/05/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 20:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:22

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 23:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 23:28

Decorrido prazo de JADSON RAGO JUNIOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/03/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002316-17.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JADSON RAGO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADSON RAGO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:37

Juntada de volume

15/03/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2020, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216618

30/01/2020, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

26/11/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DE....

31/10/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214447

30/08/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC

25/07/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213656

23/07/2019, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 206387

05/04/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 72/73. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

22/03/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205735

23/02/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)

30/11/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203147

13/10/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FLS. 60/61) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

13/07/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº200711.

03/04/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVOS DE BLOQUEIOS DE VALOR E VEÍCULO

31/01/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 8. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO JADSON RAGO JUNIOR, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. INTIME-SE.

18/01/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202455

07/07/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

27/05/2016, 13:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEMAN

09/05/2016, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUER CUMPRIMENTO MANDADO

09/05/2016, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 33/34. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 34 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 30, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

29/01/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213977

19/11/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 31.

20/10/2015, 08:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTAIA N. 04 DE 28/03/2011. AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA. ATENCIOSAMENTE.

19/06/2015, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

14/04/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/04/2015, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 17:14

Ato ordinatório

•27/10/2025, 10:41

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Certidão

•25/08/2025, 10:26

Ato ordinatório

•15/08/2025, 22:38

Ato ordinatório

•15/08/2025, 22:38

Ato ordinatório

•03/06/2025, 13:03

Ato ordinatório

•19/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

•11/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

•11/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

•06/03/2025, 18:17

Ato ordinatório

•06/03/2025, 18:17

Despacho

•05/03/2025, 18:23

Todos os documentos(36)

Despacho

•07/11/2025, 09:25

Ato ordinatório

•27/10/2025, 10:41

Ato ordinatório

•27/10/2025, 10:41

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Certidão

•25/08/2025, 10:26

Ato ordinatório

•15/08/2025, 22:38

Ato ordinatório

•15/08/2025, 22:38

Ato ordinatório

•03/06/2025, 13:03

Ato ordinatório

•19/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

•11/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

•11/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

•06/03/2025, 18:17

Ato ordinatório

•06/03/2025, 18:17

Despacho

•05/03/2025, 18:23

Despacho

•27/02/2025, 13:05

Ato ordinatório

•05/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

•05/02/2025, 20:23

Decisão

•06/11/2024, 12:02

Decisão

•06/11/2024, 12:02

Ato ordinatório

•06/09/2024, 15:17

Ato ordinatório

•06/09/2024, 15:17

Ato ordinatório

•15/07/2024, 16:13

Ato ordinatório

•15/07/2024, 16:13

Documentos Diversos

•13/06/2024, 12:02

Ato ordinatório

•12/06/2024, 10:50

Decisão

•07/06/2024, 17:51

Decisão

•14/05/2024, 14:17

Despacho

•27/06/2023, 01:31

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:28

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:28

Despacho

•31/05/2022, 16:21

Ato ordinatório

•27/05/2022, 14:36

Ato ordinatório

•23/05/2022, 20:46

Despacho

•18/05/2021, 10:22

Ato ordinatório

•12/05/2021, 23:28