Execução Fiscal 0009357-69.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.213,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INVIOLAVEL RIO BRANCO ALARMES MONITORADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:41

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:16

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de INVIOLAVEL RIO BRANCO ALARMES MONITORADOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

26/03/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009357-69.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INVIOLAVEL RIO BRANCO ALARMES MONITORADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INVIOLAVEL RIO BRANCO ALARMES MONITORADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:41

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:08

Despacho

•12/05/2021, 12:01

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:16

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de INVIOLAVEL RIO BRANCO ALARMES MONITORADOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

26/03/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009357-69.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INVIOLAVEL RIO BRANCO ALARMES MONITORADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INVIOLAVEL RIO BRANCO ALARMES MONITORADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 14:33

Juntada de volume

15/03/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202977.

16/08/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EMPRESA EXECUTADA TEM A OBRIGAÇÃO DE MANTER SEUS DADOS CADASTRAIS ATUALIZADOS NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA FEDERAÇÃO ONDE EXERCE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 2. SE O ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA NA JUNTA COMERCIAL FOR O MESMO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO SEM ÊXITO FICARÁ DEMONSTRADA A CONDICIONANTE PARA A CITAÇÃO FICTA DO LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. 3. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SE HOUVER, ARQUIVADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 4. INTIME-SE.

06/07/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200514

21/03/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 37. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

12/01/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201812

23/06/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 14. OU SEJA, QUANTO A ESSA QUESTÃO, NÃO PAIRAM MAIS DÚVIDAS SOBRE O PROCEDIMENTO CORRETO A SER ADOTADO NAS EXECUÇÕES FISCAIS ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL: CREDOR DEVE FAZER BUSCAS PARA ENCONTRAR NOVO ENDEREÇO ONDE POSSA SER ENCONTRADO O DEVEDOR. 15. POR OUTRO LADO, É POR DEMAIS SABIDO QUE CABE AO EXEQUENTE FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO DO DEVEDOR E NÃO AO JUDICIÁRIO FAZÊ-LO, JÁ QUE A EXECUÇÃO É PROCESSADA NO INTERESSE DO CREDOR. 16. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 17. INTIME-SE.

07/03/2016, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214407

22/12/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 28.

23/11/2015, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS NA PETIÇÃO DE FOLHA 22. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 22, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-SE.

28/04/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211137

25/02/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 19.

17/12/2014, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.

13/11/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/11/2014, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 14:43