Execução Fiscal 0001274-16.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 64.460,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

INDUSTRIAS REUNIDAS ACRE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:38

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:38

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 14:25

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 18:22

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:05

Decorrido prazo de INDUSTRIAS REUNIDAS ACRE SA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:38

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:38

Ato ordinatório

•12/05/2021, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:38

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 14:25

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 18:22

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:05

Decorrido prazo de INDUSTRIAS REUNIDAS ACRE SA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-16.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INDUSTRIAS REUNIDAS ACRE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAS REUNIDAS ACRE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 14:58

Juntada de volume

15/03/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISÓRIO

07/12/2012, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

07/12/2012, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - 1 ANO

30/08/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 203399

30/08/2011, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

30/06/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

30/06/2011, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201810

13/06/2011, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

30/03/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204417

18/11/2010, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIARIO TOBIAS DE LIMA MEIRELES

24/09/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL (CVM)

21/09/2010, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO CURSO DESTA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 106. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

21/09/2010, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202593

30/08/2010, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CVM (PROCURADORIA FEDERAL NESTE ESTADO)

12/05/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

12/05/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201745

05/05/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

26/04/2010, 09:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203429

11/09/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 60 DIAS, EM RAZAO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

21/08/2009, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202324

07/07/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CVM

27/05/2009, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FLS. 84/88.

26/05/2009, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2009, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/02/2009, 18:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/12/2008, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2008, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COM A FINALIDADE DE INTIMAR A EMPRESA EXECUTADA PARA INDICAR BENS ...

12/09/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2008, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202944

15/08/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

03/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2008, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202134 E AR

06/06/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2008, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200785

17/03/2008, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2008, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/02/2008, 13:58

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL INTERNET

13/09/2007, 13:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/04/2007, 18:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/03/2007, 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2007, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...

25/01/2007, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2007, 16:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2006, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2006, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE PELO CORREIO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 34.

31/10/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2006, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE. 2. INTIME-SE.

18/09/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2006, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 04/2006.

01/04/2005, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

18/02/2005, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2004, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2004, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2004, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL.

22/09/2004, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2004, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DE A.R.

26/08/2004, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS C0MINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA...

24/08/2004, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 12:56