Execução Fiscal 0000988-67.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.155,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUALTER CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 11:37

Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 17:47

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:47

Juntada de manifestação

25/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:32

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:01

Todas as movimentações(106)

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 11:37

Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 17:47

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 17:59

Despacho

•03/08/2023, 17:59

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legal

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25/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:47

Juntada de manifestação

25/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:32

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:01

Decorrido prazo de GUALTER CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/03/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-67.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUALTER CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUALTER CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:04

Juntada de volume

15/03/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

11/12/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213363

02/07/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/06/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 837, CPC); QUE ESSAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 840, I, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DE GUALTER CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$19.656,99 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO CASO DE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. (...)

13/05/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210575

08/01/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIOS

10/12/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA PRESENTE EXECUÇÃO E NAS EXECUÇÕES FISCAIS REUNIDAS, SE HOUVER, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, ATENTO AO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS.

30/11/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 16:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTOS NO CARRINHO 01

24/03/2009, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2009, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO IMOBILIARIA E DE INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTENCIA DE DIVIDAS TRIBUTARIAS EM RELAÇÃO AO BEM PENHORADO.

04/04/2008, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40...

19/02/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 4 MESES

16/08/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 4 (QUATRO) MESES...

06/08/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201909

20/07/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS, O PRAZO PARA A FAZENDA NACIONAL ATENDER O DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 41. 2. INTIME-SE.

04/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201488

30/05/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQÜENTE O ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA PARA QUE SE PROCEDA A SUA CONSTRIÇÃO JUDICIAL, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

25/04/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201028

20/04/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2007, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2007, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2007, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL ...

30/01/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201002

22/01/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA

31/10/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 15351

14/09/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2006, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2006, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2006, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA...

24/05/2006, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2006, 11:04

Ato ordinatório

•29/05/2023, 19:30

Ato ordinatório

•29/05/2023, 19:30

Despacho

•27/05/2022, 11:37

Ato ordinatório

•25/05/2022, 17:47

Ato ordinatório

•20/05/2022, 13:40

Despacho

•18/05/2021, 10:32

Ato ordinatório

•13/05/2021, 13:01