Execução Fiscal 0003034-87.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 843,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de ENUS DE LIMA COSTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003034-87.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: ENUS DE LIMA COSTA CDAs:00990509 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646620540. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 23/06/2011 (id 476662359 - p. 29 data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 23/06/2017. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:19

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de ENUS DE LIMA COSTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003034-87.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: ENUS DE LIMA COSTA CDAs:00990509 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646620540. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 23/06/2011 (id 476662359 - p. 29 data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 23/06/2017. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:11

Decorrido prazo de ENUS DE LIMA COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003034-87.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: ENUS DE LIMA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENUS DE LIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:32

Juntada de volume

15/03/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/11/2016, 16:11

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

03/11/2016, 13:45

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/10/2016, 08:53

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

27/10/2016, 08:49

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIAÇÃO

22/09/2016, 10:50

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2016, 11:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:22

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/11/2015, 08:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIAÇÃO

30/09/2015, 16:26

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/09/2015, 08:52

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/09/2015, 18:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/07/2014, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2014, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 05.10.2013

24/01/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DAIANA DE AZEVEDO SILVA

26/10/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AC

18/10/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO (...) DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO...INTIME-SE.

05/10/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204030

22/08/2012, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AC

10/07/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

10/07/2012, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO VEÍCULO INDICADO À FOLHA 39. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE FOLHAS 39 E 40, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE

25/04/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201137

03/04/2012, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREA

30/11/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CREA/AC

18/11/2011, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

03/11/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2011, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2011, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

16/09/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREA/AC

15/09/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUER, FL. 24, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ENUS DE LIMA COSTA, CPF Nº 016.230.298-30, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$1.192,52 (FL.24). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

12/08/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202763

29/07/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2011, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2011, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

13/06/2011, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

10/06/2011, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DECITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA (...). EXPEÇA-SE MANDADO.

31/03/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205098

21/01/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2010, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

24/08/2010, 08:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

16/04/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/04/2010, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 12:51

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:59

Ato ordinatório

•19/05/2021, 20:03