Execução Fiscal 0007523-36.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 12.351,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA

CPF

Reu

AURINEIDE DA SILVA GADELHA

CPF

Reu

GADELHA COM REP E SEV LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:21

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:41

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:13

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de GADELHA COM REP E SEV LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de AURINEIDE DA SILVA GADELHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

25/03/2021, 12:05

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:21

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:06

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:06

Despacho

•12/05/2021, 15:20

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legal

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Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:13

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de GADELHA COM REP E SEV LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de AURINEIDE DA SILVA GADELHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

25/03/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007523-36.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA AURINEIDE DA SILVA GADELHA GADELHA COM REP E SEV LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007523-36.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA AURINEIDE DA SILVA GADELHA GADELHA COM REP E SEV LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007523-36.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA AURINEIDE DA SILVA GADELHA GADELHA COM REP E SEV LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:41

Juntada de volume

15/03/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 129. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERIODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, NOS TERMOS DO ART.40, §2, DA LEI N. 6.830/80. INTIME-SE.

04/04/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 206006

02/03/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

09/01/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204646

21/12/2017, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

14/08/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. (...). 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. (...)

08/06/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200615

22/03/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/02/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 115. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

08/01/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213111

21/10/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ANDRE

24/08/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213065

24/08/2015, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

28/07/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208340

21/07/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2014, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206513

24/03/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...) DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEICULO(...)

20/12/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204705

24/10/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO - SEM NOTICIA DE PAGAMENTO DO DEBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

02/10/2013, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 152 DE 08/08/2013

08/08/2013, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/07/2013, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/07/2013, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 75. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA AURINEIDE DA SILVA GADELHA POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 78. 4. INTIME-SE.

31/07/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA

10/07/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202671

27/06/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO FELIPE

13/06/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

28/05/2013, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE AURINEIDE DA SILVA GADELHA

28/05/2013, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MARIA AURINETE

13/05/2013, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AURINEIDE

13/05/2013, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) EXECUTADA MARIA AURINETE

03/05/2013, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA AURINEIDE

03/05/2013, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 52/53, A INCLUSÃO DE AURINEIDE DA SILVA GADELHA E MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 23, INFORMA QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE AURINEIDE DA SILVA GADELHA E MARIA AURINETE DA SILVA GADELHA, SÓCIA-GERENTE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DOS DÉBITOS FISCAIS, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 53V. EXPEÇA-SE MANDADO. 5. INTIME-SE.

24/04/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201527

19/04/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200654

28/02/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O requerimento de suspensão da execução por três meses foi apreciado e decidido no despacho de folha 47, razão pela qual indefiro a sua reiteração (fl. 48). 2. Cumpra-se o despacho de 47. 3. Intime-se.

10/01/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205587

05/11/2012, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80.

24/08/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203273

09/07/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA GADELHA COM. REP. E SEV. LTDA., CNPJ Nº 03.612.915/0001-46, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$12.977,67 (FL.33). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 7. INTIME-SE.

26/04/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201700

12/04/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 28/02/2012

07/03/2012, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 17 DE 24/01/2012

25/01/2012, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/01/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2012, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/12/2011, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 25. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

26/12/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203910

05/10/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 23.

08/09/2011, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2011, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

18/07/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/07/2011, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2011, 09:16