Execução Fiscal 0010537-28.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.091,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de LC. INDUSTRIA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010537-28.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: LC. INDUSTRIA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CDA(s): 1884862 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 550295357). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:08

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 12:53

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de LC. INDUSTRIA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010537-28.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: LC. INDUSTRIA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CDA(s): 1884862 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 550295357). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:08

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 20:27

Decorrido prazo de LC. INDUSTRIA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010537-28.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: LC. INDUSTRIA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC. INDUSTRIA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:46

Juntada de volume

15/03/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/03/2015, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2015, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206969

14/04/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2014, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC.FEDERAL/AC

28/02/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

28/02/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204926

05/11/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL (IBAMA)

03/10/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM CONSULTA AO SÍTIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, FOI ENCONTRADO OUTRO NOME DE EMPRESA ASSOCIADO AO NÚMERO DO CNPJ INFORMADO PELO EXEQUENTE COMO SENDO DA EMPRESA EXECUTADA. ASSIM, ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, ESCLAREÇA O IBAMA, EM CINCO DIAS. 2. INTIME-SE.

03/10/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203210

30/07/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

24/06/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FACULTO O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO, TENDO EM VISTA QUE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DE FOLHA 46 DIZ RESPEITO APENAS AO DÉBITO Nº 1251771, ESTANDO AUSENTES OS VALORES REFERENTES AOS DÉBITOS NºS 1251772 E 1251774. 2. INTIME-SE.

24/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201101

09/04/2013, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

21/02/2013, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM NOTICIA DE PAGAMENTO DO DEBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA

21/02/2013, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 227 DE 26/11/2012

03/12/2012, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2012, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2012, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIZ O VERBETE DA SÚMULA 414 STJ: "A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES." 2. ESTE JUÍZO EXIGIA DO EXEQUENTE A DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR ANTES DE PERMITIR A CITAÇÃO POR EDITAL. NOS TERMOS DO VOTO QUE ENSEJOU A CRIAÇÃO DA CITADA SÚMULA, O EXEQUENTE ESTARÁ AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DA CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE QUANDO NÃO HOUVER SUCESSO NAS CITAÇÕES PELA VIA POSTAL E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 8º, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. 3. NESTES AUTOS, A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR RESTOU FRUSTRADA (FL. 27) 4. ASSIM, DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 5. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 6. INTIME-SE.

09/11/2012, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204753

17/09/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

27/08/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

07/08/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O IBAMA NÃO DEMONSTROU TER EXAURIDO AS DILIGENCIAS POSSIVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM NA BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE.

02/08/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 200597

31/05/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR GILBERTO ROSA.

18/05/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

23/04/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo restado infrutíferas as diligências realizadas pelo oficial de justiça, limitou-se a parte exequente a requerer a citação por edital, sem demonstrar ter realizado qualquer ato na busca da identificação do endereço da parte executada. 2. Assim, faculto ao Exequente demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, o esgotamento dos demais meios disponíveis para a localização do devedor, sob pena de indeferimento do pedido de citação do Executado por edital. 3. Intime-se.

23/04/2012, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200735

28/02/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

06/02/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

03/02/2012, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

03/02/2012, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

17/11/2011, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

10/10/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL/AC PARA QUE SEJA SUBSCRITA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE INSTRUI A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

07/10/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/10/2011, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:08

Ato ordinatório

•14/05/2021, 13:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h