Execução Fiscal 0000451-81.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.382,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SILVERIO JACOB

Representa: Réu

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AILTON SERAFIM DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:48

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 18:56

Juntada de manifestação

25/01/2023, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 18:02

Juntada de manifestação

14/12/2022, 22:18

Juntada de manifestação

05/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 15:38

Extinta a punibilidade por prescrição

01/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

28/11/2022, 17:59

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:48

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 18:56

Juntada de manifestação

25/01/2023, 19:47

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2022, 15:38

Ato ordinatório

•11/11/2022, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 18:02

Juntada de manifestação

14/12/2022, 22:18

Juntada de manifestação

05/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 15:38

Extinta a punibilidade por prescrição

01/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

28/11/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:23

Juntada de manifestação

11/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de AILTON SERAFIM DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:02

Juntada de manifestação

25/10/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Processo Desarquivado

17/10/2022, 10:23

Juntada de pedido de desarquivamento

14/10/2022, 16:47

Juntada de procuração

14/10/2022, 16:42

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:28

Juntada de Certidão

08/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de AILTON SERAFIM DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000451-81.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON SERAFIM DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON SERAFIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 11:52

Juntada de volume

15/03/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 07:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

28/02/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

27/01/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 14:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 19:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 412/2015

27/11/2015, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/10/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO FL. 08

29/09/2015, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROCEDI AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 05, ENCAMINHANDO A CARTA DE CITAÇÃO Nº 295/2015 AO EXECUTADO AILTON SERAFIM DA SILVA (CPF: 201.213.618-45), CONFORME GUIA DE PROTOCOLO SIREC Nº 201500179

23/09/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2015, 11:46

INICIAL AUTUADA

31/03/2015, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2015, 18:57

Despacho

•10/09/2021, 18:28