Execução Fiscal 0010403-98.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 3.824,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de EUFRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010403-98.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EUFRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA CDAs:1885600 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 619272351. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 25/02/2013 (id 476727893, p. 40 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 25/02/2019. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:17

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 10:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2021, 10:51

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de EUFRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010403-98.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EUFRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA CDAs:1885600 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 619272351. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 25/02/2013 (id 476727893, p. 40 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 25/02/2019. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:17

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 10:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:07

Decorrido prazo de EUFRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010403-98.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUFRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUFRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:05

Juntada de volume

15/03/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2015, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2015, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

02/12/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203372

13/08/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

05/07/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EUFRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE LÂMINAS LTDA., CNPJ Nº 07.355.590/0001-14, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$5.448,49 (FL.37). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

24/06/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201108

09/04/2013, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

21/02/2013, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM NOTICIA DE PAGAMENTO DO DEBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA

21/02/2013, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 227 DE 26/11/2012

03/12/2012, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2012, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2012, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES." 2. ESTE JUÍZO EXIGIA DO EXEQUENTE A DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR ANTES DE PERMITIR A CITAÇÃO POR EDITAL. NOS TERMOS DO VOTO QUE ENSEJOU A CRIAÇÃO DA CITADA SÚMULA, O EXEQUENTE ESTARÁ AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DA CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE QUANDO NÃO HOUVER SUCESSO NAS CITAÇÕES PELA VIA POSTAL E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 8º, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. 3. NESTES AUTOS, A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR RESTOU FRUSTRADA (FL. 16) 4. ASSIM, DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 5. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 6. INTIME-SE.

09/11/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204857

01/10/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

27/08/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

07/08/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O IBAMA NÃO DEMONSTROU TER EXAURIDO AS DILIGENCIAS POSSIVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM NA BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE.

02/08/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202599

31/05/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR GILBERTO ROSA.

18/05/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

23/04/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo restado infrutíferas as diligências realizadas pelo oficial de justiça, limitou-se a parte exequente a requerer a citação por edital, sem demonstrar ter realizado qualquer ato na busca da identificação do endereço da parte executada. 2. Assim, faculto ao Exequente demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, o esgotamento dos demais meios disponíveis para a localização do devedor, sob pena de indeferimento do pedido de citação do Executado por edital. 3. Intime-se.

23/04/2012, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200732

29/02/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

06/02/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

30/01/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

30/01/2012, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

17/11/2011, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

10/10/2011, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL/AC PARA QUE SEJA SUBSCRITA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE INSTRUI A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

07/10/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/10/2011, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 18:00

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:17

Ato ordinatório

•12/05/2021, 21:07

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