Execução Fiscal 0001537-57.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 547.142,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CORDEIRO DE SOUZA

Representa: Réu

MAYSON COSTA MORAIS

CPF·Representa: Réu

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR LOPES DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRA

Terceiro

IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:19

Juntada de manifestação

25/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 10:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2024, 10:41

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 11:38

Decisão

•08/10/2024, 12:42

08/10/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:19

Juntada de manifestação

25/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 10:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2024, 13:03

Juntada de outras peças

10/08/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 10:31

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:31

Juntada de manifestação

21/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:54

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Juntada de manifestação

03/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:03

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:15

Juntada de manifestação

14/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 15:42

Juntada de manifestação

31/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2022, 12:21

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:20

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 23:56

Juntada de Certidão

12/12/2022, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 23:56

Conclusos para decisão

09/12/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2022, 18:33

Cancelada a conclusão

09/12/2022, 18:33

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:38

Juntada de manifestação

08/12/2022, 17:45

Juntada de laudo pericial

28/11/2022, 18:25

Juntada de manifestação

23/11/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:45

Juntada de procuração

21/10/2022, 12:20

Juntada de substabelecimento

21/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 01:23

Publicado Edital em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:23

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 16:06

Expedição de Edital.

18/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:34

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:34

Juntada de manifestação

04/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 22:21

Juntada de diligência

13/09/2022, 22:21

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 12:03

Juntada de manifestação

03/09/2022, 21:13

Expedição de Mandado.

03/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:27

Juntada de manifestação

10/06/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:26

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:25

Juntada de manifestação

17/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:23

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:23

Juntada de Certidão

14/05/2022, 20:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:08

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 11:19

Juntada de diligência

22/03/2022, 11:19

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:33

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:09

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:30

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:05

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:48

Juntada de Certidão

22/08/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:47

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:45

Decorrido prazo de IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-57.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:23

Juntada de volume

15/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29/10/2019 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO

07/11/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 213352

01/07/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212972

01/07/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE

16/05/2019, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

10/05/2019, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

27/11/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208425

28/08/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. 78, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/07/2018, 16:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NÃO PROCURADO

25/07/2018, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2018, 11:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU PRELIMINARMENTE A EMISSÃO DA OREDEM DE BLOQUEIO DE VALOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, SEM DAR PRÉVIO CONHECIMENTO AO EXECUTADO, BEM COMO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. 2. NÃO HÁ, NA LEF, A PREVISÃO DE PENHORA ANTES DA CITAÇÃO SEM A DEMOSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. 3. POR SUA VEZ, A PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DA DEMOSTRAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ESTIVESSE TENTANDO FRSUTRAR A COBRANÇA COM ATOS CAPAZES DE LEVÁ-LO A INSOLVÊNCIA. NA LEF, O EXECUTADO É CITADO PARA PAGAR OU NOMEAR BENS A PENHORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. SENDO ASSIM, INDEFIRIDO ESTE PEDIDO. 4. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM A DEMOSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, PENHORE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS C/C O ARTIGO 8º DA LEI N. 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, §2º DA LEI N.8.383/91.

23/04/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/03/2018, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 16:34

Decisão

•08/10/2024, 12:42

Ato ordinatório

•23/09/2024, 13:15

Ato ordinatório

•23/09/2024, 13:15

Despacho

•26/05/2023, 16:54

Despacho

•28/03/2023, 18:03

Ato ordinatório

•01/02/2023, 10:21

Despacho

•12/12/2022, 23:56

Decisão

•08/11/2022, 17:29

Ato ordinatório

•07/10/2022, 16:34

Despacho

•07/06/2022, 16:26

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:23

Despacho

•06/09/2021, 12:33

Decisão

•15/07/2021, 01:47