Execução Fiscal 0002070-60.2012.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.082,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VV DA COSTA MARMORARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Juntada de manifestação

03/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:23

Juntada de e-mail

04/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:45

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:09

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de VV DA COSTA MARMORARIA EIRELI - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

20/04/2021, 23:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002070-60.2012.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VV DA COSTA MARMORARIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VV DA COSTA MARMORARIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Juntada de manifestação

03/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:23

Juntada de e-mail

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 17:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:45

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:09

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de VV DA COSTA MARMORARIA EIRELI - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

20/04/2021, 23:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002070-60.2012.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VV DA COSTA MARMORARIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VV DA COSTA MARMORARIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 15:05

Juntada de volume

16/03/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

25/01/2019, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 18:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/03/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILAO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 20/10/2017 E PUBLICAÇÃO EM 23/10/2017 - BOLETIM 285-2017.

19/10/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO PARCELAMENTO

04/09/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2017, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONOBILIZADA NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR/EDJ/HANDLE/123/471) EM 31/05/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 01/06/2017, BOLETIM 137/2017.

01/06/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2017, 12:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2ª VARA FEDERAL

25/05/2017, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2017, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação e Intimação (LEILÃO)

25/05/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9052

01/06/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/01/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACORDO

03/06/2013, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO..."

09/05/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80). O OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTORIZADO A PROCEDER CONFORME O ART. 172 §2º DO CPC, DEVERÁ CITÁ-LO(A,S)

19/09/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2012, 14:20

INICIAL AUTUADA

25/04/2012, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2012, 18:40