Execução Fiscal 0008633-65.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 66.334,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 20:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2026, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 17:59

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

27/01/2026, 17:59

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:31

Processo Desarquivado

28/11/2025, 09:31

Juntada de manifestação

27/11/2025, 15:19

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:36

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 20:11

Despacho

•19/04/2026, 20:11

04/02/2026, 20:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2026, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 17:59

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

27/01/2026, 17:59

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:31

Processo Desarquivado

28/11/2025, 09:31

Juntada de manifestação

27/11/2025, 15:19

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão

04/02/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:57

Juntada de manifestação

25/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:07

Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2022, 11:08

Juntada de manifestação

14/01/2022, 10:00

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:33

Juntada de manifestação

12/01/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 12:42

Juntada de Certidão

23/12/2021, 14:43

Juntada de Certidão

22/11/2021, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 19:51

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:26

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 12:34

Juntada de Certidão

27/10/2021, 12:21

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 09:53

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:49

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 19:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 17:17

Juntada de diligência

26/07/2021, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

26/03/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008633-65.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:43

Juntada de volume

16/03/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2019, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRO SAMUEL/ANDERSON

03/12/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO EFETUADO EM CONTA BANCÁRIA - VIA BACENJUD

30/11/2018, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO - IMPUGNAÇÃO - PRAZO CINCO DIAS.

18/09/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

09/08/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 44/46. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE, CNPJ Nº 04.117.719/0001-68, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$78.160,98 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO CASO DE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMATER ACRE. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

26/06/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.206229

13/04/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 40. 2. SUSPENDA-SE O TRÂMITE DESTA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ QUE A EXEQUENTE REQUEIRA NOVA PROVIDÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

31/01/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204963

10/01/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 37), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

10/10/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201315

12/05/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos à União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

30/03/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 203923 JUNTADA. UNIÃO/FN REQUER VISTA DOS AUTOS.

08/11/2016, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. FL. 31. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITQÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

20/08/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211470

09/04/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DE FLS. 23/25, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 27.

26/02/2015, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO APENAS CITAÇÃO.

19/12/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECEU À SECRETARIA DESTA VARA O SR. JEFERSON DE HOLANDA CUNHA, REPRESENTANTE DA EXECUTADA , APRESENTANDO COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A FAZENDA NACIONAL. REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E PARA TANTO, SOLICITOU A JUNTADA DAS CÓPIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (DARF) DA 1ª PARCELA.

09/12/2014, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

24/10/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/10/2014, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 13:50

Decisão

•27/01/2026, 17:59

Despacho

•06/03/2023, 14:36

Despacho

•04/02/2023, 17:05

Ato ordinatório

•16/01/2023, 12:07

Despacho

•14/01/2022, 11:08

Ato ordinatório

•12/01/2022, 16:33

Decisão

•09/11/2021, 19:51

Despacho

•14/10/2021, 09:53

Ato ordinatório

•09/09/2021, 19:21

Despacho

•14/07/2021, 15:35