Execução Fiscal 0003804-41.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 27.523,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. S. NUNES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:52

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

22/08/2023, 12:49

Juntada de cálculos judiciais

22/08/2023, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/08/2023, 10:51

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:14

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 12:53

Ato ordinatório

•23/08/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:52

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

22/08/2023, 12:49

Juntada de cálculos judiciais

22/08/2023, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/08/2023, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de J. S. NUNES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:30

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2023.

11/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 08:05

Juntada de manifestação

03/07/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 12:45

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:12

Juntada de manifestação

02/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 16:21

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:39

Juntada de manifestação

26/05/2022, 17:08

Juntada de Certidão

23/05/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 21:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:37

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de J. S. NUNES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003804-41.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. S. NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. S. NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003804-41.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. S. NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. S. NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:58

Juntada de volume

16/03/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O PEDIDO DE FOLHA 46 JÁ FOI APRECIADO À FOLHA 45. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO FOLHA 45. 3. INTIME-SE.

15/04/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210662

22/01/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 43. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

02/12/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209252

19/09/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO CITAÇÃO

20/08/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208369

24/07/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

16/05/2014, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2014, 12:55

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 12:45

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:30

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:30

Despacho

•31/05/2022, 16:21

Ato ordinatório

•27/05/2022, 14:39

Ato ordinatório

•23/05/2022, 21:55

Despacho

•18/05/2021, 10:37

Ato ordinatório

•13/05/2021, 14:04