Execução Fiscal 0001230-60.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2005

Valor da Causa

R$ 120.069,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

REMED REPRESENTACAO, MIDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

ALINE BATISTA DA COSTA CARVALHO

OAB/AC 3126·CPF·Representa: Réu

MARLI JANKOVSKI

OAB/PR 46136·CPF·Representa: Réu

DANIEL MONTANHA MENDES

OAB/PR 37223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2024, 14:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:05

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:41

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:40

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:36

Todas as movimentações(340)

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2024, 14:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 14:52

Ato ordinatório

•14/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:41

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:40

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:36

Juntada de manifestação

10/05/2024, 17:58

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:11

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 19:07

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:21

Juntada de manifestação

26/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Juntada de manifestação

27/09/2023, 11:48

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:25

Juntada de Certidão

31/08/2023, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:25

Juntada de manifestação

10/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 13:34

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:07

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:04

Juntada de manifestação

22/02/2023, 12:43

Juntada de Certidão

04/02/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:56

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:51

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:51

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:54

Juntada de manifestação

16/09/2022, 16:04

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:52

Juntada de manifestação

23/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:33

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:08

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:27

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:15

Juntada de manifestação

29/03/2022, 07:47

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:03

Juntada de manifestação

15/03/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 20:17

Juntada de Certidão

14/03/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:17

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:53

Juntada de manifestação

21/02/2022, 12:33

Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de REMED REPRESENTACAO, MIDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 21:57

Juntada de diligência

29/11/2021, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 22:41

Juntada de documentos diversos

01/11/2021, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:34

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:02

Juntada de manifestação

03/09/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:55

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:18

Juntada de Certidão

22/08/2021, 23:55

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:47

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:19

Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de REMED REPRESENTACAO, MIDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

30/03/2021, 17:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-60.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMED REPRESENTACAO, MIDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:41

Juntada de volume

16/03/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2020, 13:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N. 7488-42.2012.4.01.3000

10/01/2020, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

09/04/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

12/03/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 206446

28/01/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 224 DE 21/11/2012

23/11/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE (FL. 457), DEFIRO A EXCLUSÃO DOS EXECUTADOS JOÃO DE CASTRO BRANCO, CARLOS ALBERTO MAIA, MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA, NAILDO CARLOS DE ASSIS E NARCISO MENDES CARLOS. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. 3. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

06/11/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204526

06/09/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DO EXECUTADO JOÃO DE CASTRO BRANCO DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO - FLS. 448/450.

24/07/2012, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202038

10/05/2012, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

23/02/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA - ELIONE

19/01/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FL. 444. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

12/12/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204672

25/11/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

05/05/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO RIVALDAVEL

31/03/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6(SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 436/437. 2.DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3.INTIME-SE. RIO BRANCO, 18/03/2011

18/03/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205147

21/01/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

30/07/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQUENTE ÀS FOLHAS 427/428. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

26/04/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 14:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO N. 2009.4482-9

19/04/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201189

19/04/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2010, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB DESPACHO E ATO ORDINATÓRIO NO DIÁRIO ELETRÔNICO N. 42 DE 04/03/2010

09/03/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - DESPACHO DE FL. 395 E ATO ORDINATORIO DE FL. 424

01/03/2010, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...]INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE SUSPENSAO DA EXECUCAO.

01/03/2010, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF/Nº. 102/2009 - COMPANHIA DE SELVA

04/02/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/11/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS

19/11/2009, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PT 204755

19/11/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PT 204743

19/11/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 113/2009 - CIA DE SILVA

19/11/2009, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS. N. 203631, 203988, 204081 E 204285

12/11/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA EMPRESA "O RIO BRANCO", MANTENDO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS A DECISAO DE FLS. 331/332 E 334, CONTRA A QUAL NAO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO. [...] NÃO HÁ, EM PRINCIPIO CONSTRIÇÃO EM EXCESSO, DEVENDO SER MANTIDOS NA INTEGRA OS DEPOSITOS. INTIME-SE A UNIAO/FAZENDA NACIONAL DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, ESPECIALMENTE A PARTIR DA DECISAO DE FLS. 331/332, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DOS FATOS E REQUEIRA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. INTIMEM-SE.

07/10/2009, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

22/09/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2009, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2009, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

03/09/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2009, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2009, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

19/08/2009, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2009, 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM: DETERMINO À SECRETARIA DAVARA QUE...

18/08/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES...DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO DESTE FEITO...INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO...

18/08/2009, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 3 (TRÊS) DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS DA EMPRESA O RIO BRANCO LTDA. DE FOLHAS 313/314. 2. INTIME-SE.

05/08/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202989

31/07/2009, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE PENHORA JÁ FOI DECIDIDO NESTES AUTOS (VIDE DECISÃO DE FLS. 260/262), NOS QUAIS, INCLUSIVE, FIXOU-SE QUE A PENHORA DE 20% DOS CRÉDITOS SERIA RATEADA ENTRE TODOS OS PROCESSOS EM TRÂMITE NA 2ª VARA, NOS QUAIS HOUVE BLOQUEIO DE VALORES (EXECUÇÕES FISCAIS NS. 1999.283-3, 2000.887-7 E 2005.1232-4). 2. ASSIM, JULGO PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS. 289/296 NESTE PONTO. 3. NO TOCANTE AOS DEMAIS REQUERIMENTOS (REUNIÃO DE PROCESSOS, LIBERAÇÃO DE VALORES E INTIMAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS), ANTES DE APRECIÁ-LOS, DETERMINO QUE A EXECUTADA REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEMONSTRANDO QUE MARIA DA LIBERDADE MARQUES DE ANDRADE (FL. 258) É, EFETIVAMENTE, SUA PROCURADORA, TRAZENDO AOS AUTOS ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE DEMONSTRE TAL FATO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO. 4. DETERMINO, TAMBÉM, QUE A EXECUTADA JUNTE AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENCIADA À FL. 293 DE SUA PETIÇÃO, A FIM DE DEMONSTRAR QUE JÁ FOI REALIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES, CONFORME NOTICIA. 5. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL (FL. 281), POR FALTA DE AMPARO LEGAL, LEMBRANDO À EXECUTADA QUE ELA PODE, A QUALQUER MOMENTO, ADERIR AO PARCELAMENTO DISCIPLINADO PELA LEI N. 11.941/2009, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CONJUNTA N. 06, DE 22/07/2009. 6. INTIME-SE.

30/07/2009, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202951

30/07/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/07/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

10/07/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF, INTIMAÇÃO DECISÃO FLS. 243/245

09/07/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202552

09/07/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

07/07/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

06/07/2009, 15:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO REF. EXEC. FISCAL N. 2005.374-3

03/07/2009, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REDUÇÃO DE PENHORA

03/07/2009, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDUÇÃO DE PENHORA

01/07/2009, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/GABJU N. 314

01/07/2009, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 313

01/07/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM ESSAS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA PENHORA, REDUZINDO-A PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO CRÉDITO QUE A EXECUTADA TEM A RECEBER DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA REMED, LIBERANDO-SE OS VALORES REMANESCENTES. A RETENÇÃO DO PERCENTUAL ORA DETERMINADO DEVERÁ OCORRER ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC E MANDADO DE INTIMAÇÃO À COMPANHIA SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, ESCLARECENDO, NO REFERIDO DOCUMENTO, QUE A LIMITAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DEVERÁ SER RATEADA ENTRE AS DEMAIS EXECUÇÕES EM TRÂMITE NESTA VARA, NAS QUAIS FORAM PROFERIDAS ORDENS DE CONSTRIÇÃO DE VALORES SEMELHANTES A ESTA DECISÃO. (...)

01/07/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2009, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

01/07/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202081

01/07/2009, 13:33

OFICIO EXPEDIDO - GOVERNADOR ESTADO DO ACRE E PREFEITO DO MUNICÍPIO

04/06/2009, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - GOVERNADOR ESTADO DO ACRE E PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC

14/05/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 12. ANTE O EXPOSTO: A) MANTENHO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 239; E B) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO GOVERNADOR E AO PREFEITO COM A DETERMINAÇÃO DE QUE AS QUANTIAS A SEREM REPASSADAS À REMED-REPRESENTAÇÃO, MÍDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA OU DESTINADOS AO SEU DE CNPJ 63.592.786/0001-01, PELO ESTADO DO ACRE E PELO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, POR FORÇA DE CONTRATOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL, SEJAM DEPOSITADAS, EM SEPARADO, EM CONTAS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA OPORTUNA PENHORA, LIMITANDO-SE AS QUANTIAS TANTO AO DÉBITO EM EXECUÇÃO NESTE PROCESSO (ATUALMENTE, NO IMPORTE DE R$163.314,22, FLS. 190) QUANTO AOS VALORES JÁ RECEBIDOS DO ESTADO DO ACRE. 13. EFETUADOS OS REFERIDOS DEPÓSITOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO E FIXAÇÃO DOS LIMITES DA PENHORA, INCLUSIVE QUANTO À POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA MENCIONADA NO ITEM 11. 14. ATENTO À GRAVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA UNIÃO ÀS FLS. 135/207, DETERMINO SEJA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO DESTA DECISÃO, PARA QUE POSSA EXTRAIR AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA EVENTUAL AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL, CASO ASSIM ENTENDA CABÍVEL. 15. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR A EMPRESA REMED - REPRESENTAÇÃO, MÍDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. NO PÓLO PASSIVO, E, EM SEGUIDA, INTIMEM-SE. (...)

14/05/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - F.E. N. 73 DE 28/04/2009

28/04/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 239

15/04/2009, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

15/04/2009, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

01/04/2009, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITOS E INTIMAÇÃO

11/02/2009, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA REMED REPRESENTAÇÃO MÍDIA EMPREENDIMENTOS LTDA. NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, EIS QUE NÃO DEMONSTRADA SUA QUALIDADE DE SUCESSORA DA EMPRESA EXECUTADA; 2. DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EXECUTADA POSSUI CRÉDITOS A RECEBER (FLS. 183/184 E 187), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITOS DA DEVEDORA JUNTO AO ESTADO DO ACRE, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E EMPRESAS REMED REPRESENTAÇÃO MÍDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. E EMPRESA COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÃO E PRODUÇÕES LTDA., ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA FISCAL CONSTANTE DESTES AUTOS, INTIMANDO, NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIOS FIÉIS, O SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS SUPRA MENCIONADAS, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE.

11/02/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 204785

10/12/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSTRUA A EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 111/114, EM VINTE DIAS, COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA REMED REPRESENTAÇÃO, MÍDIA E EMPREENDIMETNOS LTDA., DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR O NOME DE FANTASIA, O CNPJ, O QUADRO SOCIETÁRIO, O ENDEREÇO E OUTROS DADOS DA REFERIDA PESSOA JURÍDICA. 2. INTIME-SE.

28/11/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE TRES MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTORIO IMOBILIARIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE ONUS SOBRE O IMOVEL PENHORADO NESTES AUTOS.

11/07/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202364

09/07/2008, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 10:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N. 11.457/07

14/05/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO...

06/05/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201166

01/04/2008, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/02/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200308

06/02/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS...

06/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203165

31/10/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2007, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR PROVA DE QUE SEU PEDIDO DE PARCELAMENTO FOI DEFERIDO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL...

01/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202822

28/09/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS INSS

10/09/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS...

22/08/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202294

17/08/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 10:54

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE O INSS, EM TRINTA DIAS, INFORMÇÕES DA SERVENTIA DE IMOVEIS E PREFEITURA LOCAL QUANTO A EXISTENCIA DE ONYS SOBRE O IMOVEL PENHORADO NESTES AUTOS. 2. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO A LEILOEIRA SRA. MARIA DE FATIMA ALVES DE SA. 4. INTIME-SE.

09/07/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201763

28/06/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 10:01

CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2007, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A REAVALIAÇÃO DO IMOVEL PENHORADO - FOLHA 61/65, BEM QUANO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE.

06/06/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE COSNTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMIAÇÃO

31/05/2007, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2007, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO...

30/03/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200476.

23/03/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 09:52

CARGA: RETIRADOS INSS

16/02/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2007, 17:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/02/2007, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATÉ DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS N. 2006.121-9.

16/02/2006, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

10/11/2005, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/10/2005, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2005, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2005, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA...

04/10/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2005, 10:18

Ato ordinatório

•14/05/2024, 14:40

Ato ordinatório

•13/05/2024, 13:36

Ato ordinatório

•13/05/2024, 13:36

Ato ordinatório

•07/05/2024, 11:27

Ato ordinatório

•07/05/2024, 11:27

Ato ordinatório

•05/03/2024, 08:45

Decisão

•05/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

•23/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

•23/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:16

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:16

Decisão

•08/08/2023, 17:37

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:34

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/07/2024, 14:52

Ato ordinatório

•14/05/2024, 14:40

Ato ordinatório

•14/05/2024, 14:40

Ato ordinatório

•13/05/2024, 13:36

Ato ordinatório

•13/05/2024, 13:36

Ato ordinatório

•07/05/2024, 11:27

Ato ordinatório

•07/05/2024, 11:27

Ato ordinatório

•05/03/2024, 08:45

Decisão

•05/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

•23/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

•23/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:16

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:16

Decisão

•08/08/2023, 17:37

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:34

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:34

Despacho

•28/03/2023, 18:07

Despacho

•04/02/2023, 17:00

Despacho

•17/10/2022, 08:51

Ato ordinatório

•08/09/2022, 13:38

Despacho

•28/03/2022, 14:10

Despacho

•14/03/2022, 20:17

Ato ordinatório

•16/02/2022, 13:45

Despacho

•06/09/2021, 12:34

Decisão

•15/07/2021, 01:47