Execução Fiscal 0004821-78.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 25.236,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO MALABAH LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 10:41

Juntada de manifestação

27/05/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

26/05/2022, 21:51

Juntada de manifestação

26/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

23/05/2022, 21:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:59

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:03

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 10:41

Juntada de manifestação

27/05/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:31

Ato ordinatório

•29/05/2023, 19:31

26/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

26/05/2022, 21:51

Juntada de manifestação

26/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

23/05/2022, 21:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:59

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 22:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO MALABAH LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

25/03/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004821-78.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO MALABAH LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO MALABAH LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004821-78.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO MALABAH LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO MALABAH LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:02

Juntada de volume

16/03/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. (...)

17/10/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N 202851

22/08/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 200473

15/04/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200251

03/02/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N.749/2015. 2. INTIME-SE

15/01/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 14:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ACRTA PRECATÓRIA N. 749/2015

19/11/2015, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 749

28/10/2015, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI N. 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N. 1025/69.

08/10/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/10/2015, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 08:21

Ato ordinatório

•29/05/2023, 19:31

Despacho

•27/05/2022, 10:41

Ato ordinatório

•26/05/2022, 21:51

Ato ordinatório

•23/05/2022, 21:51

Despacho

•18/05/2021, 09:59

Ato ordinatório

•12/05/2021, 22:03