Execução Fiscal 0005453-75.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/07/2013
Valor da Causa
R$ 10.152,64
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Autor
CVM
Terceiro
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Terceiro
COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICINIOS DO ACRE
CNPJ
04.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/09/2021, 00:07
Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/09/2021, 00:07
Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICINIOS DO ACRE em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:01
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:39
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 00:30
Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 00:30
Juntada de Certidão
30/06/2021, 00:30
Declarada decadência ou prescrição
30/06/2021, 00:30
Conclusos para julgamento
01/06/2021, 23:07
Juntada de petição intercorrente
27/05/2021, 07:49
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021, 10:51
Juntada de petição intercorrente
20/05/2021, 09:49
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 13:22
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021, 13:22
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
01/09/2021, 00:07
Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/09/2021, 00:07
Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICINIOS DO ACRE em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:01
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:39
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 00:30
Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 00:30
Juntada de Certidão
30/06/2021, 00:30
Declarada decadência ou prescrição
30/06/2021, 00:30
Conclusos para julgamento
01/06/2021, 23:07
Juntada de petição intercorrente
27/05/2021, 07:49
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021, 10:51
Juntada de petição intercorrente
20/05/2021, 09:49
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 13:22
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021, 13:22
Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICINIOS DO ACRE em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 01:09
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005453-75.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICINIOS DO ACRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:06
Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 10:09
Juntada de volume
16/03/2021, 10:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021, 15:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - SUSPENSO POR 1 ANO ATÉ O DIA 23/04/2015
07/07/2014, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207444
30/05/2014, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2014, 14:43
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA JÚLIA MARIA
05/05/2014, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL
05/05/2014, 07:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÂO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE
23/04/2014, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2014, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205471
16/12/2013, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013, 15:20
CARGA: RETIRADOS PGF
09/12/2013, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL
02/12/2013, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2013, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203370
13/08/2013, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013, 11:54
CARGA: RETIRADOS PGF
22/07/2013, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL
17/07/2013, 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 09.
17/07/2013, 14:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2013, 13:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2013, 11:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2013, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.
05/07/2013, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2013, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
01/07/2013, 16:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/07/2013, 14:53
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/06/2021, 00:30
Ato ordinatório
•
20/05/2021, 10:51
Ato ordinatório
•
19/05/2021, 13:22