Execução Fiscal 0015585-02.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 13.142,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIRES RIBEIRO DE MATOS

CPF

Reu

A R MATOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:05

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:43

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:35

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:51

Juntada de Cálculos judiciais

09/08/2021, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

09/08/2021, 20:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:22

Juntada de manifestação

07/06/2021, 08:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:05

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:43

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 23:05

Ato ordinatório

•10/08/2021, 13:51

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:35

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:51

Juntada de Cálculos judiciais

09/08/2021, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

09/08/2021, 20:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:22

Juntada de manifestação

07/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de AIRES RIBEIRO DE MATOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de A R MATOS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

25/03/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015585-02.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRES RIBEIRO DE MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRES RIBEIRO DE MATOS A R MATOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015585-02.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRES RIBEIRO DE MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRES RIBEIRO DE MATOS A R MATOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:03

Juntada de volume

16/03/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/10/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

13/08/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202693

20/06/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

20/04/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200754

29/02/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009 - COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 338/2011.

18/01/2012, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 338/2011.

17/01/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET205052

17/01/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI APRECIADO NO DESPACHO DE FOLHA 52. ASSIM, INDEFIRO A SUA REITERAÇÃO. 2. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 338/2011, EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. 3. INTIME-SE.

16/11/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203617

16/09/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 16:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/08/2011, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 338

04/07/2011, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 2. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE AIRES RIBEIRO DE MATOS, CPF Nº. 155.969.901-91 NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. 5. INTIME-SE.

30/06/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201837

13/06/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

16/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

18/04/2011, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

11/02/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 16:38

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:33