Execução Fiscal 0002490-85.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:40

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2023, 19:13

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:48

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

19/09/2023, 16:08

Juntada de cálculos judiciais

19/09/2023, 16:08

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:40

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2023, 19:13

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2023, 16:40

Ato ordinatório

•20/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:48

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

19/09/2023, 16:08

Juntada de cálculos judiciais

19/09/2023, 16:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/09/2023, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 15:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2023, 15:11

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Juntada de manifestação

12/09/2023, 23:51

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2023.

02/08/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 13:09

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:45

Juntada de manifestação

13/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 16:16

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:10

Juntada de manifestação

10/06/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:40

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:40

Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:21

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:21

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIMA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

25/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002490-85.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:32

Juntada de volume

16/03/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 349/350. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO; QUE O DÉBITO SOMENTE ESTARÁ COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUANDO ULTRAPASSADA A FASE DE CONSOLIDAÇÃO; QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL; POR FIM, REQUEREU O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

24/04/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211127

25/02/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDRÉ

29/01/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA FLS. 265/339, BEM COMO SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO FLS. 342/346.

27/01/2015, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/01/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 210434

16/12/2014, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/11/2014, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/11/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS CONSTANTE DOS AUTOS RELATIVAS AO BEM PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS (CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO COM O IPTU DO ANO DE 2012 - FLS. 209/223). 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO E REGISTRO DE IMÓVEIS DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULAS NºS 13.344 E 13.343, INDIVIDUALIZADOS AS LETRAS 'A' E 'B' DO TERMO DE PENHORA - FL. 102. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA. 3. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS DE MATRÍCULAS NºS 13.344 E 13.343 NO REGISTRO DE IMÓVEIS, INTIMANDO-SE AS PARTES DO ATO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO TERMO DE PENHORA, CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS, DESPACHO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 102, 133/134, 194 E 261/262, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. ATENDIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA (FLS. 261/262). 5. INTIME-SE.

24/10/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209368

01/10/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 258.

17/09/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209120

16/09/2014, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 194 DE 07/10/2013

09/10/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2013, 12:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRA NOMEADA, SRA. DEONIZIA KIRATCH (LEILÕES JUDICIAIS SERRANO), CONFIRMANDO ESTAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DESTES AUTOS, DESIGNADA PARA OS DIAS 08/10/2013 E 22/10/2013, ÀS 09 HORAS

25/09/2013, 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA A LEILOEIRA, DEONIZIA KIRATCH, A SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO

25/09/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/10/2013 E 22/10/2013, EM DECORRÊNCIA DO DEFERIDO NO ITEM ANTERIOR. 3. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA A LEILOEIRA PARA RETIRAR O BEM DESCRITO NO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA PAUTA DE LEILÕES. 4. INTIMEM-SE.

25/09/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EXECUTADO JONAS GONZAGA DE LIMA

24/09/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IGREJA EVANGELICA

24/09/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

24/09/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204203

24/09/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.E. N. 176 DE 11/09/2013

12/09/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) EXECUTADO

12/09/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

12/09/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

12/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADOS

11/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

11/09/2013, 09:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SRA. DEONIZIA KIRATCH (LEILÕES JUDICIAIS SERRANO), INFORMANDO TER RECEBIDO O E-MAIL COM A COMUNICAÇÃO DE SUA NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/10/2013 E 22/10/2013, ÀS 09 HORAS., BEM COMO DE CÓPIA DO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/09/2013, 18:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SRA. DEONIZIA KIRATCH - COMUNICANDO SUA NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA OFICIAL NOS LEILOES DESIGNADOS NESTES AUTOS - EDITAL ANEXO.

09/09/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/09/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILÃO E INTIMAÇÃO

06/09/2013, 15:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª LEILÃO: 22/10/2013 AS 09HS

11/07/2013, 16:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/05/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A VENDA EM HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO DE MATRÍCULA Nº 13.344 (FL. 202). NO ENTANTO, O DESPACHO DE FOLHA 224 DEFERIU O PEDIDO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.343, TAMBÉM PENHORADO PARA GARANTIA DESTA EXECUÇÃO. 2. ASSIM, RETIFICO O DESPACHO DE FOLHA 224 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 13.344 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS/AC, DESCRITO NA LETRA "A" DO TERMO DE PENHORA DE FOLHA 102. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 4. INTIMEM-SE."

15/04/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/01/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL MATRICULADO... NOMEIO LEILOEIRA A SR. DEONIZIA KIRATCH

29/01/2013, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206118

30/11/2012, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL URBANO DE MATRÍCULA Nº 13344 INDIVIDUALIZADO NO TERMO DE PENHORA - FL. 102. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO. 2. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE VENDA JUDICIAL (FLS. 202). 3. INTIME-SE.

12/11/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204825

04/10/2012, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1694/2012 - REGISTRO IMOBILIARIO/RB/AC

02/08/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O DESPACHO DE FL. 194, FOI PUBLICADO NO EDJF1 N.134 EM 11/07/2012.

31/07/2012, 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 248

10/07/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2012, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 248 - 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO - AC

06/07/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE GARANTIDA PELA PENHORA DE TRÊS IMÓVEIS. ESTES IMÓVEIS FORAM REAVALIADOS NESTE MÊS DE JULHO EM R$1.175.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DISTRIBUÍDOS DA SEGUINTE FORMA: IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. NAÇÕES UNIDAS (MAT. Nº 13.344) - R$490.000,00; IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HUGO CARNEIRO (MAT. Nº 13.343) - R$545.000,00 E IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARIA RIOS (MAT. Nº 10.828) - R$140.000,00. . 2. ANTERIORMENTE, A PARTE EXECUTADA REQUEREU A LIBERAÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE MATRICULA Nº 10828 ALEGANDO QUE OS OUTROS DOIS IMÓVEIS CONSTITUÍAM GARANTIA MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (FLS. 165/166). A EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM A LIBERAÇÃO DE NENHUM DOS IMÓVEIS E REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS, EM RAZÃO DA RESCISÃO DO PARCELAMENTO. NA OPORTUNIDADE, A EXEQUENTE APRESENTOU O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO, R$122.717,50 (FLS. 168/169). 3. A REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA NEGATIVA DA EXEQUENTE DE LIBERAÇÃO DO IMÓVEL DE MENOR VALOR - R$140.000,00, POSTO QUE A SOMA DOS OUTROS IMÓVEIS QUE PERMANECERÃO PENHORADOS TOTALIZA A QUANTIA DE R$1.035.000,00, EQUIVALENTE A NOVE VEZES O VALOR DO DÉBITO FISCAL AQUI COBRADO. 4. ASSIM, E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR (ART. 620, CPC), DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARIA RIOS (MAT. Nº 10.828), MANTENDO-SE A PENHORA SOBRE OS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS NºS. 13.344 E 13.343. EXPEÇA-SE OFICIO AO REGISTRADOR DA 1ª SERVENTIA DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO COM ORDEM DE LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6. INTIME-SE.

06/07/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/07/2012, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/06/2012, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

14/06/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. INTIME-SE.

14/06/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202878

13/06/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202587

31/05/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 165/166.

15/05/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202321

15/05/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2012, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 21/06/2012

13/07/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

30/06/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, CONFORME INFORMADO PELA EXEQUENTE À FL. 161. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

21/06/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202043

09/06/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

23/05/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

29/07/2010, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2010, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR DOZE MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE A FOLHA ... 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

13/05/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 14:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

06/05/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201260

17/04/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2009, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 11:26

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2007, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

12/09/2007, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/08/2007, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2007, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQÜENTE (...)

31/03/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5877

24/03/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/03/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 09:38

CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2006, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 02/2006.

22/02/2005, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO [...] 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE.

09/02/2005, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

17/12/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2004, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

03/10/2003, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATAS PARA O LEILAO

26/08/2003, 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATAS PARA LEILAO

26/08/2003, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2003, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2003, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/02/2003 - JUNTDADAS RESPOSTAS DOS OFICIOS EXPEDIDOS

22/05/2003, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - EM 15/01/2003 022 E 025 A 1 SERVENTIA DE IMOVEIS E PROCURADOR CHEFE PREFEITURA

22/05/2003, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2002, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2002, 11:35

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO.

02/08/2002, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2002, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 1 ANO

21/05/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2001, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO...

15/05/2001, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 09:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATA

20/04/2001, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2001, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2001, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2001, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2001, 11:07

CARGA: RETIRADOS INSS

30/03/2001, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2001, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2001, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

20/03/2001, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

16/03/2001, 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO

09/03/2001, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO DE SUSP. ESGOTADO - AG. REMESSA AO INSS.

06/03/2001, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 30 DIAS.

10/10/2000, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2000, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2000, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2000, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2000, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO

29/09/2000, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INSS

28/09/2000, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2000, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INSS, P/ SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO.

22/09/2000, 10:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

01/08/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2000, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2000, 15:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/06/2000, 14:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - AG. LAV. TERMO

12/06/2000, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.

12/06/2000, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

02/06/2000, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2000, 12:43

CARGA: RETIRADOS INSS

30/05/2000, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.MANIFESTE-SE O INSS. INTIMEM-SE.

09/05/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

05/05/2000, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2000, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2000, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. MANIF. EXCDA.

17/04/2000, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2000, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2000, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXCDO.

29/03/2000, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. INTIME-SE COMO REQUERIDO

29/03/2000, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 11:02

CARGA: RETIRADOS INSS

18/02/2000, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. MANIFESTACAO DO INSS

14/02/2000, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2000, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 12:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IGREJA - CO-DEVEDOR NAO FOI EFETIVADA

31/01/2000, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 14/01/2000

28/01/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

17/12/1999, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/1999, 11:51

Ato ordinatório

•20/09/2023, 13:21

Sentença Tipo B

•31/07/2023, 13:09

Sentença Tipo B

•31/07/2023, 13:09

Ato ordinatório

•12/06/2023, 16:15

Ato ordinatório

•12/06/2023, 16:15

Despacho

•10/06/2022, 11:10

Ato ordinatório

•08/06/2022, 16:40

Ato ordinatório

•03/06/2022, 14:30

Despacho

•02/06/2021, 11:21

Ato ordinatório

•19/05/2021, 13:25