Execução Fiscal 0000717-05.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 111.532,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO ZATTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/01/2024, 13:24

Decorrido prazo de MZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO ZATTI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:58

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:47

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:47

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/01/2024, 13:24

Decorrido prazo de MZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2023, 14:47

Despacho

•08/07/2021, 11:30

07/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO ZATTI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:58

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:47

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

13/10/2023, 15:58

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:57

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:30

Juntada de Certidão

08/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de MARCIO ZATTI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de MZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Juntada de manifestação

26/03/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-05.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ZATTI MZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-05.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ZATTI MZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:08

Juntada de volume

15/03/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 106.

14/12/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

26/10/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/09/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

01/04/2016, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2014, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2014, 14:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 18:46

INICIAL AUTUADA

05/06/2014, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2014, 15:55