Execução Fiscal 0000719-72.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 183.876,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIMPIO FERREIRA

CPF

Reu

BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:55

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:48

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2023, 14:48

Despacho

•08/07/2021, 11:46

07/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:55

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

13/10/2023, 15:58

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:58

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:46

Juntada de Certidão

08/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de OLIMPIO FERREIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

26/03/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000719-72.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIMPIO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO FERREIRA BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000719-72.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIMPIO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO FERREIRA BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:16

Juntada de volume

15/03/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 07:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

29/01/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

06/12/2017, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 14:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO

27/06/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2014, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2014, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 18:46

INICIAL AUTUADA

05/06/2014, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2014, 15:50